Lula comemora aprovação da PEC da Segurança e reforça criação de ministério

O presidente da República reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado . Nas redes sociais, o petista parabenizou os senadores e reafirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública. “ Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública , com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente.

Lula afirmou que o governo encaminhou a proposta ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado. “ O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do governo do Brasil”, acrescentou.

Leia Mais PEC da Maioridade: comissão na Câmara quer votar texto neste mês PEC da Segurança: veja como foi o placar em cada turno de votação no Senado Análise: Lula vence primeiro teste no Congresso após eleição A publicação foi feita no mesmo dia em que o presidente foi ao Hospital Sírio-Libanês para realizar exames. A previsão é de que ele retorne à Brasília na manhã de quarta-feira (4). O que o Senado aprovou A proposta recebeu 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo , sem votos contrários nas duas etapas.

O texto segue para promulgação. As emendas sobre a redução da maioridade penal ficaram fora da PEC e serão analisadas separadamente. A proposta inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) , já previsto em lei, e estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios .

Entre as medidas estão o compartilhamento de informações e a formação de forças-tarefas conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais. A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional à PEC aprovada pelo Senado.

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem discutir redução da maioridade | HORA H ]]>