Lula promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os EFTA (Estados da Associação Europeia de Livre Comércio). O tratado entra em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 1º de outubro de 2026. 2026).

Entre os objetivos estão a redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias ao comércio. O tratado também amplia o acesso aos mercados de compras governamentais. A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

O acordo estabelece compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos 2 blocos. Para o Brasil, o acordo cria condições para ampliar a entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA. Também prevê facilitação de procedimentos aduaneiros e maior transparência nas relações comerciais.

O texto inclui ainda regras para investimentos em setores de bens e serviços e o reconhecimento de indicações geográficas. Também estabelece compromissos relacionados à propriedade intelectual e ao desenvolvimento sustentável. As negociações entre Mercosul e EFTA começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, depois de 10 rodadas.

O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto por meio do Decreto Legislativo 146, de junho de 2026. Em 8 de julho, o governo brasileiro depositou junto ao governo da Noruega o instrumento de ratificação.

Com a promulgação, são concluídas as formalidades necessárias para a internalização do acordo no ordenamento jurídico brasileiro. ]]>