Maiores empregadores precisam ser favorecidos, diz economista

O economista José Roberto Afonso defendeu o favorecimento de empresas que mais contratam funcionários com registro na carteira de trabalho. Seria uma alternativa a punir empresas que usam contratos empresariais para recrutar serviços. O ministro Dario Durigan (Fazenda) havia dito em 25 de agosto de 2026 que a contratação de empregados como PJ (pessoa jurídica) não deve ser feita como forma de evitar a contribuição previdenciária.

Trata-se de “ abuso ” a ser coibido, na avaliação de Durigan. O governo discute a cobrança de uma contribuição adicional à previdência social de empresas que têm muitos contratos com PJ em situações nas quais poderiam haver pessoas com registro em carteira de trabalho. Professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da Universidade de Lisboa, Afonso afirmou ao Poder360 que é preciso fazer algo diferente: favorecer que tem mais funcionários por meio de descontos em outros tributos.

“ Deve ser algo para qualquer contribuinte, mas com diferenciação por critério técnico, premiando-se proporcionalmente mais quem mais emprega em relação ao que vende ”, disse. Citou o exemplo de restaurantes como empresas nessa situação. “ A proposta é que uma parcela pequena do que efetivamente se paga para previdência sobre folha seja reduzida de contribuições devidas pelo mesmo contribuinte ”, disse.

Como exemplos, citou a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passará a vigorar a partir de 2027. Ele disse ser contra a caracterização disso como um benefício fiscal ou incentivo. TRABALHO INDEPENDENTE O economista criticou o termo “ pejotização ”, em referência a PJ, para se referir a quem tem contratos sem registro em carteira de trabalho.

Afirmou que o “ trabalho independente ” é positivo e deve existir em alguns empreendimentos. “ O diferencial positivo no Brasil é que parcela expressiva e crescente do trabalho independente tem sido formalizada ”, afirmou. Ele disse que isso se dá por meio dos MEI (microempreendores individuais) ou por pequenas empresas.

2026) que 35% dos trabalhadores por conta própria têm registro como PJ. É a maior marca desde o início da série histórica, em 2012. A sindicalização ficou estável, em 8,8% da população ocupada.

Na avaliação de Afonso, isso demonstra a necessidade de mudanças regulatórias. “ Precisamos modernizar a seguridade social e a proteção social para tais trabalhadores. Não pode mais ficar restrita apenas à parcela deles que tenha carteira assinada ”, disse.

A contribuição previdenciária é responsável pelo pagamento de 2/3 dos custos das aposentadorias. O restante é proveniente de outras fontes, principalmente contribuições como a CSLL. “ Há uma sensação em outros países de que o Brasil é das economias que mais avançou na direção do trabalho independente ”, disse Afonso.

Na avaliação do economista, muitas das situações de trabalho autônomo favorecem pessoas com alta remuneração. É o caso de engenheiros de manutenção que podem atender a várias indústrias diferentes. Outros funcionários precisam trabalhar com exclusividade e ter registro em carteira de trabalho.

Os salários são proporcionalmente mais baixos. ]]>