Marinho diz que governo Lula não tem coragem de votar maioridade

2026) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem “coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal” . A declaração foi feita durante a sessão plenária do Senado que vota a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A fala veio durante as tratativas da base governista para votar a proposta sem as emendas que alteram a maioridade penal e que o tema volte a ser tratado separadamente.

Em discurso, Marinho defendeu o direito de o plenário debater destaques à proposta e criticou o que chamou de tentativa de impedir que o tema da maioridade penal fosse discutido. Para o senador, o governo está constrangido com a questão e está usando manobras regimentais para evitar o debate. ” , questionou Marinho em plenário.

“Vamos votar uma PEC que é consensual, repito. Não acredito aqui que nenhum de nós votará contra; para mim, será uma surpresa. Agora, impedir que nós façamos destaque me parece, senhor presidente, uma completa subversão da forma como sempre funcionou esse Parlamento”, disse.

Ele já havia afirmado que a bancada da oposição votará a favor da PEC da Segurança Pública. Ao Poder360 , o senador Carlos Portinho (PL-RJ) endossou o discurso e afirmou que não incluir a redução maioridade de penal na PEC é trair o eleitor, pois esta foi uma das pautas usadas por Lula em sua campanha de reeleição. MAIORIDADE PENAL O texto era para ter sido votado em 15 de outubro, mas o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil) adiou a votação por falta de acordo entre os senadores em razão das emendas apresentadas.

Foram apresentadas duas emendas que incluíam a redução da maioridade penal na PEC. Ambas ficaram de fora do texto aprovado. Em uma delas, o senador Rogério Marinho, pedia a redução da maioridade penal para 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.

A outra, do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelecia redução para 16 anos só para crimes hediondos e manutenção dos 18 anos para os demais casos. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), declarou que houve um acordo com o relator do texto na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE) para que a questão fosse tratada separadamente. A senadora afirmou que o Palácio do Planalto reconhece a necessidade de discutir a maioridade penal, mas em outro momento.

Disse ainda que a proposta de Camilo visava a confrontar a PEC de Marinho e que a oposição no Senado retomou o assunto para retardar a análise da proposta. ENTENDA A PEC A proposta redefine as atribuições e fortalece a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios: Susp na Constituição – inclui o Sistema Único de Segurança Pública no texto constitucional para integrar as ações policiais de todas as esferas de governo; repasses garantidos – torna obrigatório o repasse de 50% dos recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) aos Estados e ao DF; novas atribuições da PRF – amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para realizar patrulhamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais; polícia penal e execução penal – estrutura na Constituição a execução penal e reforça o papel da Polícia Penal no controle de custódias; punição a facções – estabelece regras mais severas para integrantes de milícias e organizações criminosas, vedando benefícios como progressão de regime, saída temporária, liberdade provisória e livramento condicional; expropriação de bens – determina a apreensão e a perda de bens e valores decorrentes de atividades ilícitas, destinando os valores arrecadados a fundos específicos de segurança. ]]>