Mendonça diz que Moraes mente e pede investigação a Fachin

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Alexandre de Moraes distorceu informações e atribuiu a ele condutas que teriam sido praticadas por integrantes da Polícia Federal. Em manifestação de 76 páginas, Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que arquive a representação apresentada por Moraes e avalie a apuração, em tese, dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. 2026).

Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para identificar quem produziu os relatórios de inteligência usados por Moraes, a origem dos documentos e as circunstâncias em que foram elaborados. Leia a íntegra (PDF – 500 kB). Moraes havia afirmado, em 3 de setembro, haver “fortes indícios” de que Mendonça praticou improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Também atribuiu ao ministro quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. A conclusão se baseou em “relatórios de inteligência” produzidos na PF. Mendonça nega as irregularidades.

Diz que os relatórios têm “informações objetivamente falsas” , não têm valor probatório e foram usados por Moraes para atribuir a ele supostos erros que os próprios documentos relacionavam às equipes policiais. “A situação se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que […] o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas” , escreveu. O QUE MENDONÇA PEDE No final da manifestação, Mendonça faz 6 pedidos: arquivamento – pede o arquivamento sumário do pedido de Moraes para que ele fosse investigado no inquérito das fake news ; apuração de crimes – pede que Fachin abra investigação contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa; investigação dos relatórios – pede investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram elaborados os relatórios de inteligência da PF usados por Moraes contra ele; ilicitude dos relatórios – pede que os relatórios sejam considerados ilegais; proibição de novos relatórios – pede que seja proibida a produção de novos relatórios da PF “com o mesmo viés ou objeto” ; acesso ao inquérito – pede acesso à íntegra do inquérito das fake news, que já dura 7 anos, para verificar se há outros elementos relacionados a ele.

“ATO ARBITRÁRIO E ABUSIVO” Mendonça também contesta o uso do inquérito das fake news por Moraes. Afirma que o colega já conhecia os relatórios antes de requisitá-los formalmente à PF e que usou a requisição como “pretexto para seu posterior ato arbitrário e abusivo” . Segundo Mendonça, Moraes não poderia ter ampliado por conta própria o objeto do inquérito para incluir a análise de sua atuação.

Diz que foi “arbitrariamente” incluído na investigação. O ministro também afirma que os vícios apontados por Moraes estariam, na realidade, na atuação do próprio colega. “A conclusão que se alcança é a de que os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar” , escreveu.

“DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA” Na conclusão, Mendonça afirma haver “atividade ilícita da polícia federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça” . Por isso, pede que Fachin avalie a necessidade de apurar, em tese, crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal, que trata de denunciação caluniosa. 781 ) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli.

Ele nomeou de ofício como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 ministros foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo. A medida de Toffoli foi um ato incomum.

Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico. Outra peculiaridade é que o inquérito continua aberto até hoje e em sigilo.

Também não tem prazo para ser encerrado. O ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes, declarou em abril de 2026 , de forma explícita, que o inquérito das fake news é um instrumento que a Corte usa quando entende ser necessário se defender de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som.

O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições” . Leia mais: Fachin tira investigação contra Mendonça do inquérito das fake news ]]>