Mendonça rebate acusações de Moraes e pede a Fachin arquivamento de ação

O ministro André Mendonça , do STF (Supremo Tribunal Federal) , respondeu nessa segunda-feira (21) às acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS . Na resposta, ele pediu o arquivamento da ação. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin , no fim dia do prazo concedido ao ministro.

Leia Mais Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e Vorcaro Toffoli nega pedido de Bruno Scheid para usar "Bolsonaro" no nome de urna Lobista relatava viagens em voo da FAB e acesso ao Planalto, diz site Além do “arquivamento sumário” do processo, Mendonça pede a abertura de uma investigação sobre “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios” de inteligência’ produzidos pela Polícia Federal. Pede ainda que seja “expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”. O procedimento foi aberto depois que Moraes enviou à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal apontando possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.

Fachin determinou primeiro a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, na sequência, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça se pronunciasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais. Com a resposta, os autos retornam à presidência do Supremo. Fachin terá de definir os próximos passos, porém, em meio a um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente do procedimento que envolve Moraes.

Na última terça-feira (15), o STF começou a discutir a possibilidade de reunir os dois casos. A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dominou a sessão, inicialmente convocada para analisar relatório da PF baseado em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino , com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Votaram pela separação Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia; defenderam a análise conjunta Gilmar Mendes , Cristiano Zanin e Moraes . O pedido de vista deixou sem definição a forma de tramitação dos dois procedimentos e também o calendário previsto para o caso de Mendonça.

Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para a análise das acusações contra o ministro, mas retirou o julgamento da pauta após a interrupção da discussão no plenário. ]]>