Mendonça vai relatar ação de Renan Santos contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , foi sorteado relator da ação que o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos , ingressou na Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). Com a medida, o piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691, e o auxílio médio vai de R$ 675 para R$ 777. O último aumento do programa social foi concedido em março de 2023.

Mais cedo, Mendonça rejeitou uma ação protocolada no TSE pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do benefício. O ministro não chegou a analisar o mérito da questão, mas rejeitou a ação poque o autor não tem legitimidade ativa para propor esse tipo de processo nesta instância, já que concorre na instância estadual. Leia Mais Flávio Bolsonaro diz que, se eleito, manterá reajuste do Bolsa Família Flávio nega ter autorizado ação de aliado contra reajuste do Bolsa Família Waack: Lula escolhe lado e mergulha na briga no STF Em documento à Justiça Eleitoral, Renan chama a medida de “ilegal, inconstitucional e eleitoreira” .

“Não se pode brincar com o processo eleitoral”, escreveu. A representação alega que o governo federal já tinha conhecimento da perda de poder aquisitivo dos beneficiários do programa no início de 2025, “corroído pela inflação desde março de 2024”, mas escolheu implementar o aumento de 15% na reta final da campanha eleitoral. Às vésperas de eleição, Lula anuncia reajuste do Bolsa Família para R$ 691 | CNN MERCADO O texto também diz que há “evidente propósito eleitoreiro” no benefício e que “o que se percebe é que o reajuste não foi planejado porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa”.

Após o anúncio do reajuste, o governo federal informou que a mudança vai custar R$ 5,8 milhões as cofres públicos ainda em 2026 . Para o ano que vem, o custo adicional estimado é de R$ 22,7 bilhões no orçamento. O candidato ainda aponta que o reajuste não estava contemplado na lei orçamentária de 2026 ou no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, entregue pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de agosto .

A proposta orçamentária enviada ao Congresso terá de ser ajustada para acomodar a despesa. “Aconteceu às pressas como estratégia eleitoral para reverter a avaliação do governo que está em queda, assim como para beneficiar os representados nas pesquisas eleitorais”, acusa a representação. “De certa forma, busca angariar, por meio da distribuição de recursos públicos, a simpatia dos eleitores em relação àqueles que já estão no poder”, acrescenta.

O anúncio da medida acontece em meio a uma crise sem precedentes que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal) e queda de popularidade do petista nas pesquisas. Como mostrou a CNN , a tensão na Suprema Corte tomou proporções maiores do que o esperado pela equipe responsável pela articulação política de Lula diante da dificuldade de desvinculá-lo da figura do ministro Alexandre de Moraes, que está no centro do conflito. Levantamento do Datafolha divulgado nesta tarde mostra o presidente Lula com 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 36%.

Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, os candidatos aparecem empatados tecnicamente. Eleições 2026: veja as principais datas do ano eleitoral ]]>