Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho

O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) , que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. O ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema. Notícias relacionadas: Assédio e sobrecarga ameaçam saúde mental de jornalistas, diz pesquisa.

Mendonça suspende multas de norma sobre saúde mental no trabalho. Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor. Mendonça já havia suspendido a aplicação de multas em junho , após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) , entidade que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma.

Na ocasião, Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais. A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano para, entre outros pontos, obrigar as empresas a identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e situações de assédio.

A norma determina ainda que sejam adotadas medidas de controle. Em relação às multas, não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais. A penalidade integra a lista geral de multas do Ministério do Trabalho , com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.