Mercado cripto brasileiro agora é regulado: o que muda para o investidor?

Desde o fim de outubro, o mercado cripto brasileiro entrou em uma nova fase – mais regulada, mais estruturada e, em teoria, mais segura. As empresas que já atuavam no país tiveram até o dia 30 do mês passado para solicitar ao Banco Central autorização para operar como prestadoras de serviços de ativos virtuais. Quem protocolou o pedido dentro do prazo pode continuar operando enquanto a autarquia analisa os processos.

Ao todo, 74 empresas solicitaram autorização, segundo levantamento da Cainvest. Toda essa movimentação, prevista na regulação publicada no ano passado e que entrou em vigor em fevereiro, ocorre em um momento delicado. Exchanges conhecidas e consideradas seguras, como Mercado Bitcoin e Binance, sofreram ataques hackers e viram bilhões de dólares serem roubados.

Um deus nos acuda . E aí fica a pergunta: o que muda para os investidores com as novas regras, afinal? Vai ficar mais seguro mesmo?

Vai ficar mais caro? Como saber se uma empresa está regulada? E, se não estiver na lista, quais são os riscos para os usuários?

Vamos às respostas. Vai ficar mais seguro investir no Brasil? Em teoria, sim.

Por quê? Porque a autorização exige que as empresas cumpram regras de capital, governança, controles internos, auditoria, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança, além de obrigações relacionadas à custódia e à separação dos ativos dos clientes e da própria empresa. Ufa!

“Isso fortalece a proteção do usuário”, diz Diego Pérez, vice-presidente e diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto). Mas há uma lacuna nessa parte da segregação de criptos de investidores e empresas, segundo Pérez. A exigida hoje pela regulação é operacional, mas não está expressamente garantida em lei.

932/2023. Esse projeto de lei estabelece a segregação patrimonial entre as prestadoras de serviços de ativos virtuais e seus usuários e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Tem alguma proteção para investidores cripto, como o FGC ou algo do tipo?

Não. A autorização do Banco Central não transforma criptoativos em depósitos bancários nem cria uma cobertura equivalente à do Fundo Garantidor de Créditos ( FGC ). O que a regulação oferece, na prática, é um conjunto de exigências de capital, governança, gestão de riscos, segurança, transparência e custódia.

“Esses mecanismos procuram reduzir a probabilidade de falhas e melhorar a proteção dos clientes, mas não eliminam o risco de mercado, operacional ou de insolvência. É fundamental que o investidor compreenda essa diferença: instituição supervisionada não significa investimento garantido”, diz Tiago Severo, advogado especialista em regulação financeira e sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados. Vai ficar mais seguro contra ataques hackers?

Diante dos últimos casos, muita gente deve estar se perguntando isso. A regulação exige que as empresas mantenham mecanismos de prevenção, monitoramento e resposta a incidentes cibernéticos. Também atribui às prestadoras responsabilidades pela segurança e integridade das informações e operações, além da guarda e proteção dos ativos dos clientes.

Mas isso, como a gente viu, não garante que um ataque não vá ocorrer. Ainda mais com o avanço da inteligência artificial (IA), que pode facilitar a identificação de vulnerabilidades nos contratos inteligentes (programas autoexecutáveis) de blockchains e tornar os ataques mais sofisticados. Por isso, a Marina Fuzeti Fagali, diretora do Juntos por Cripto, bate também na tecla da segregação patrimonial, vista como um ponto-chave em casos de investidas virtuais.

A prática, diz, não é apenas um avanço regulatório, mas um dos principais pilares de segurança para quem opera no mercado. “Ao separar rigorosamente os recursos dos clientes do caixa operacional e investir em custódia segura, o setor resguarda os fundos mesmo diante de incidentes graves”, diz. Vai ficar mais caro para o investidor?

A regulação deixou tudo mais caro para as empresas. Há exigências de capital, que variam de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, além de investimentos em segurança, tecnologia, compliance, entre outros. É dinheiro para mais de metro.

A pergunta que fica é: será que isso vai ser repassado para os investidores? Esses dias, a reportagem do InvestNews conversou com Fabio Plein, diretor regional para as Américas da Coinbase. Ele disse que o mercado é competitivo e, na visão dele, não há espaço para as empresas repassarem esse aumento de custos aos usuários.

Vale ficar de olho. Como o investidor pode saber se a empresa é regulada ou não? Nesse momento, o Banco Central ainda está analisando os pedidos.

São 74, entre exchanges, fintechs, bancos, entre outros. A autarquia ainda deve publicar uma lista oficial das firmas que estão em processo de transição. À medida que as prestadoras de serviços de ativos virtuais forem autorizadas, segundo Pérez, elas vão integrar a relação de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e constar no mesmo cadastro público em que hoje estão bancos, corretoras, instituições de pagamento e outras instituições do sistema financeiro.

Quais são os principais riscos para quem mantém recursos em uma plataforma sem autorização? Para o investidor, o maior risco não é perder automaticamente os ativos por causa de uma decisão regulatória, mas enfrentar dificuldades para recuperá-los caso a plataforma precise interromper suas operações. “Há riscos de liquidez, insolvência, falhas de custódia, interrupção dos canais de saque e dificuldades de transferência para outra instituição.

Em estruturas internacionais, ainda podem surgir conflitos de jurisdição e obstáculos adicionais para recuperação dos ativos”, diz Sevevo, da Panucci, Severo e Nebias Advogados. Como os bancos entram nessa história? Bancos, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio seguem um procedimento distinto de regulação cripto.

Por quê? Porque já são autorizados e supervisionados pelo Banco Central. Eles não precisam de uma nova autorização, mas também não estão automaticamente liberados.

Na prática, eles devem comunicar previamente o Banco Central e cumprir as mesmas regras aplicáveis à prestação de serviços de ativos virtuais. “Ou seja, o caminho de entrada é diferente, mas as exigências sobre o serviço prestado ao cliente são equivalentes. Do nosso ponto de vista, isso é positivo: amplia as opções para o investidor e favorece parcerias entre instituições financeiras e empresas do setor, desde que preservadas condições equilibradas de concorrência”, diz Pérez, da ABcripto.

Leia também Tecnologia Mercado Bitcoin: como foi o ataque hacker que drenou quase US$ 50 milhões da exchange brasileira Investimentos Binance, maior exchange cripto do mundo, é alvo de ataque hacker de US$ 6,3 bilhões. 318,11 BNB (BNB) : +0,80%, US$ 701,28 XRP (XRP) : +2,15%, US$ 1,28 Solana (SOL) : +0,91%, US$ 93,02 Outros destaques do mercado cripto MB bloqueia US$ 12,9 milhões. O Mercado Bitcoin, exchange alvo de um ataque hacker na segunda-feira (2), continua trabalhando para recuperar parte dos US$ 49 milhões desviados.

Ontem à noite, a corretora informou ao InvestNews que conseguiu bloquear mais US$ 1,7 milhão. Somados aos US$ 11,2 milhões bloqueados no primeiro dia da investida virtual, o valor chega a US$ 12,9 milhões. A plataforma continua fora do ar.

Ataque na Binance começou com falsa entrevista. O ataque de US$ 6,3 bilhões à Binance, na semana passada, começou com uma falsa entrevista de emprego. A exchange revelou que hackers ligados à Coreia do Norte passaram meses infiltrando funcionários até conseguir acesso a computadores da equipe de carteiras.

O golpe envolveu malware disfarçado de teste de programação e credenciais roubadas. CZ alerta para ataques com IA. A sequência de ataques a exchanges acendeu um alerta entre os players do setor.

Changpeng Zhao (CZ), cofundador da Binance, afirmou que a inteligência artificial está acelerando essas investidas e defendeu que as empresas usem a própria tecnologia para reforçar suas defesas. Ele também propôs uma aliança entre plataformas cripto para compartilhar informações sobre ameaças. ]]>