Mercado Livre e Mercado Pago são alvo de pedido do Idec para investigar reconhecimento facial

O Idec pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de inquérito civil para investigar a exigência de reconhecimento facial no Mercado Livre e no Mercado Pago. O Instituto aponta possíveis práticas abusivas e tratamento irregular de dados pessoais sensíveis. Segundo a representação, consumidores podem estar impedidos de acessar ou utilizar o Mercado Livre sem passar pela biometria facial .

O Idec também questiona uma possível vinculação com o Mercado Pago para quem pretende apenas fazer compras no marketplace . O Idec questiona se consumidores que querem apenas comprar no Mercado Livre estão sendo submetidos a exigências do Mercado Pago. br encontrou 640 reclamações contra Mercado Livre e Mercado Pago relacionadas a dados pessoais e privacidade no primeiro trimestre de 2026.

Nos três primeiros meses de 2025, foram 361 registros. A comparação representa alta de 77,3%. Em março, o crescimento em relação ao mesmo mês de 2025 chegou a 104,2%.

613 reclamações relacionadas a dados pessoais e privacidade contra as empresas. Os registros analisados incluem queixas sobre: coleta, uso ou compartilhamento indevido de dados pessoais ou financeiros; tratamento de dados sensíveis; dificuldades para contestar o uso inadequado de informações; falta de transparência sobre finalidade, armazenamento e compartilhamento. A biometria é classificada como dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para o Idec, características biométricas, diferentemente de senhas e códigos, não podem ser substituídas em caso de vazamento ou uso indevido. “Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado por que aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis.

Segurança não pode significar perda de escolha e de controle sobre os próprios dados”, afirma Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec. Onde termina o marketplace? Em resposta enviada ao Idec em 2023, as empresas disseram utilizar biometria facial para prevenção a fraudes, segurança e autenticação de identidade.

O Mercado Livre informou que o reconhecimento facial seria uma opção de verificação em dois passos em dispositivos desconhecidos. Já o Mercado Pago afirmou exigir biometria no cadastramento para atender a determinações regulatórias. Leia mais: Câmeras e microfones em óculos com IA geram reação global e podem ameaçar futuro de novos dispositivos inteligentes Novo assistente de IA da Meta enfrenta falha grave de segurança que pode colocar usuários de Mac em risco Discord passa a estimar idade dos usuários e cria novas restrições para adolescentes; entenda O Idec sustenta que as normas citadas estabelecem procedimentos para verificar e validar a identidade, mas não determinam especificamente o uso de biometria facial.

A representação também questiona se consumidores interessados apenas no comércio eletrônico estão sendo submetidos a requisitos associados a uma conta de pagamento e se existem alternativas para quem não quer ou não consegue realizar a validação facial. Quando a arquitetura da plataforma não oferece uma alternativa efetiva, a escolha do consumidor deixa de existir. É fundamental saber se uma exigência criada para determinadas operações financeiras está sendo estendida a pessoas que pretendem apenas fazer uma compra no comércio eletrônico.

Bianca Caetano, advogada do Idec, em nota. O Idec pede que sejam avaliados métodos alternativos de autenticação, como tokens, SMS e conferência documental. Imagem: New Africa/Shutterstock O que o Idec quer apurar Entre os documentos solicitados estão o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais relacionado à biometria facial, auditorias dos sistemas, informações sobre falhas de validação e bloqueios, mecanismos de revisão humana e eventual compartilhamento de dados biométricos com terceiros.

O Instituto também pede que o MPF oficie a ANPD, o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Caso sejam confirmadas irregularidades, a representação prevê medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo eventual Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública. O Idec ainda pede que sejam avaliados métodos alternativos de autenticação, como tokens, SMS ou conferência documental com duplo fator, para consumidores que não querem ou não conseguem realizar o reconhecimento facial.

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