Ministério Público pede ao TCU para adiar proibição das bets

O Ministério Público com o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira, 28, que a proibição das chamadas bets no Brasil fique para 31 de dezembro. O pedido, apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, questiona o prazo definido pelo governo para retirar as plataformas do ar. 394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 25, determinou o fim da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas de cota fixa no país .

Pela regra atual, os sites e os aplicativos devem ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro. Furtado considera o prazo curto para a saída das empresas que receberam autorização para operar no mercado regulado e defende uma transição mais longa. Pedido questiona prazo da proibição A MP deu aos apostadores até 5 de outubro para retirarem os valores mantidos nas plataformas.

A partir de 6 de outubro, os sites e os aplicativos deverão ficar indisponíveis. As autorizações atuais serão extintas em 25 de outubro. O Ministério Público com o TCU argumenta que o cronograma precisa considerar os contratos e os investimentos feitos pelas empresas autorizadas.

Furtado afirma ser contrário às apostas esportivas e aos cassinos on-line, mas defende a ideia de que o encerramento observe as regras estabelecidas anteriormente pelo próprio governo. Leia também: “ Associações de apostas acionam Fux contra MP que proibiu as bets no Brasil ” A representação também pede que o governo faça um levantamento das outorgas concedidas e dos valores pagos pelas empresas para obter autorização. O documento solicita ainda uma análise sobre uma possível devolução proporcional desses valores, que considere o período de funcionamento de cada operadora.

Ministério Público quer mais informações Além do adiamento para dezembro, Furtado pediu a abertura de um processo no TCU para acompanhar o encerramento das autorizações. O subprocurador também quer que o Ministério da Fazenda apresente um relatório com os impactos econômicos da medida. O documento menciona ainda os efeitos sobre contratos, arrecadação e empregos relacionados ao setor.

Segundo o Ministério Público, essas informações devem integrar a análise sobre a forma como o governo pretende encerrar as operações. Furtado também chamou a atenção para o momento em que o governo editou a MP. Lula assinou a medida nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

v=YVah_j-RcZI&pp=ygUScmV2aXN0YSBvZXN0ZSBiZXRz Na representação, ele afirma que a proximidade com a votação levanta questionamentos sobre a motivação da decisão, que poderia ter caráter técnico e regulatório ou estar relacionada à conjuntura política. Essa avaliação consta da manifestação do subprocurador, não de uma conclusão do TCU. O governo afirma que as bets se tornaram um problema de saúde pública.

A MP está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei de forma definitiva. + Entenda notícias de Economia em Oeste O post Ministério Público pede ao TCU para adiar proibição das bets apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>