Ministro celebra decisão de Dino: “Perseguição religiosa nunca mais”

2026) a decisão do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal , que reverteu uma determinação de André Mendonça e liberou uma publicação do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. “Dino derruba decisão e libera post sobre Nossa Senhora, restabelecendo o direito à livre manifestação e à fé” , escreveu Guimarães em seu perfil no X. “Precisamos ficar atentos, o que está acontecendo é muito grave e precisamos permanecer em alerta .

” Como ministro do Tribunal Superior Eleitoral , Mendonça havia determinado a suspensão da publicação de Tabet por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. O candidato foi alvo de informações falsas sobre uma mudança da padroeira nacional. Em 24 de setembro, Tabet havia publicado no X: “ A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida” .

O ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que perfis de católicos que defendiam a santa tiveram publicações removidas “após uma provocação judicial feita por Flávio Bolsonaro” . Segundo Guimarães, perfis dedicados ao Santuário de Nossa Senhora teriam sido atingidos, e a conta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ficou fora do ar após uma invasão. “Há outro fator grave: Flávio Bolsonaro pediu a prisão de um trabalhador que, por sinal, é católico, por conta de um simples retuíte relacionado ao caso de Nossa Senhora Aparecida” , afirmou Guimarães.

O ministro fez referência a George Marques , coordenador geral de Estratégia da Secom (Secretaria de Comunicação Social), que compartilhou um tuíte que dizia: “Parem de divulgar retratação. Deixem o assunto rolar. Eles [bolsonaristas] fizeram isso em outras eleições e quase nos ferram.

Inclusive com ajuda de uma TV (Jovem Pan). Continuem compartilhando que nossa senhora foi atacada, precisa chegar no interior do Nordeste, no interior do Norte” . Flávio apresentou uma notícia-crime contra Marques ao Ministério Público Eleitoral e pediu a prisão preventiva do servidor.

Os advogados afirmam que os compartilhamentos podem configurar o crime de divulgação de fatos sabidamente falsos sobre candidatos, estabelecido no artigo 323 do Código Eleitoral . Segundo a defesa, o uso das redes sociais pode elevar a pena, e as publicações sucessivas devem ser analisadas como continuidade delitiva. Ao fim de seu texto, Guimarães concluiu: “Precisamos acordar a tempo, antes que seja tarde demais!

” . 2026) para compartilhar uma nota de solidariedade à CNBB , depois de Flávio ter feito críticas à entidade. A declaração de Messias se deu depois de Flávio dizer que a entidade ajudou o PT a disseminar a história falsa de que ele pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Na publicação, Messias afirmou que a CNBB sofre “ataques e agressões” injustas por parte do candidato e criticou o uso da mentira na disputa eleitoral. “Expresso minha total solidariedade à CNBB, diante dos ataques e agressões que injustamente vem sofrendo por parte do candidato Flávio Bolsonaro. Movido pelo amor maior de Jesus Cristo, que nos une como irmãos, repudio igualmente a mentira utilizada como instrumento de conveniência política e eleitoral” , declarou o ministro da Advocacia Geral da União.

Também saiu em defesa da CNBB o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira (PT-SP), candidato a deputado federal. “Flávio Bolsonaro agora resolveu atacar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, depois de tentar censurar manifestações de defesa e louvor a Nossa Senhora. Isso sem ser presidente.

Imagina se um dia ele fosse. Mas nunca será” , escreveu Teixeira. Marcelo Freixo (PT-RJ), também candidato a deputado federal, afirmou que as críticas de Flávio à CNBB foram feitas de forma “leviana” e “covarde” .

Na publicação, o ex-presidente da Embratur disse que “A CNBB foi atacada de forma leviana e covarde por Flávio Bolsonaro por conta da Nossa Senhora Aparecida. É lamentável a postura extremamente desrespeitosa de um candidato à Presidência da República. Flávio deve desculpas aos bispos da Igreja Católica” .

623/2007 , apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT). 802/1980 , que estabeleceu 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, como “padroeira do Brasil”. O texto de Victório Galli queria substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou a proposta em julho de 2008. A Mesa Diretora abriu prazo para recurso, que terminou sem manifestação. O arquivamento ocorreu em 22 de agosto de 2008, conforme a ficha de tramitação da Câmara, que também registra a apresentação do projeto em 12 de dezembro de 2007.

set), Flávio disse que respeita “todas as religiões e quem não tem religião” e negou que pretenda alterar o título de Nossa Senhora Aparecida. Declarou que a história foi inventada pelo PT. Depois, acrescentou, sem apresentar provas, que a CNBB ajudou a espalhar a notícia falsa.

A conferência episcopal rebateu a afirmação e disse em nota que “a mentira não se combate com outra mentira” . ]]>