Ministro nega caráter eleitoreiro em reajuste do Bolsa Família

O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) disse que o reajuste de 15% do Bolsa Família não tem caráter eleitoreiro. 2026) pelo governo federal, a 17 dias do 1º turno das eleições. set), Moretti declarou que o reajuste foi feito agora pois houve uma redução na projeção das despesas previdenciárias.

“A discussão estava acontecendo há um tempo, mas a gente estava com bloqueio de R$ 23 bilhões e depois em torno de R$ 17 bilhões” , afirmou. Segundo Moretti, o ministério recebeu um documento que indica uma redução na projeção das despesas previdenciárias. “A Previdência sozinha libera R$ 11,5 bilhões que eu entregaria para as áreas [que estão com bloqueio] , inclusive [seriam] 20% para emendas parlamentares e 80% para despesas discricionárias” , afirmou.

“A gente tinha um pleito no Bolsa Família, nós precisamos entender que há uma defasagem de 15% do poder de compra do beneficiário do programa, que são as pessoas em situação de maior vulnerabilidade” , declarou. O Bolsa Família é a principal política de transferência de renda do governo federal e visa a possibilitar uma renda mínima a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O efeito financeiro passa a valer na folha de pagamentos de outubro.

Os depósitos aos beneficiários começam no dia 19 do próximo mês, conforme o calendário regular baseado no número final do NIS. O anúncio do reajuste se deu a 17 dias do 1º turno das eleições de 2026. A Advocacia Geral da União emitiu parecer atestando que a medida não tem vedação eleitoral .

A AGU se baseou em 3 pontos: o reajuste cumpre o art. 601 de 2023, que autoriza a recomposição inflacionária dos valores pelo Poder Executivo; não houve ganho real –aumento acima da inflação– nem ampliação do número de famílias atendidas pelo programa; o Bolsa Família é um programa permanente, fundamentado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, o que o enquadra em exceção às vedações do período eleitoral.

“A lei autoriza [o reajuste] , não determina, mas claramente está fora do escopo de vedações da lei eleitoral” , disse Moretti. O ministro classificou como “má-fé” as comparações com 2022. Naquele ano, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).

A equipe jurídica do PT apresentou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral baseadas em acusações de uso indevido da máquina pública e de ataques sistemáticos às instituições e ao processo de votação brasileiro. Uma delas afirmava que o então presidente utilizou dinheiro público para tentar comprar votos e influenciar eleitores no 2º turno por meio da criação e do adiantamento de benefícios sociais às vésperas da eleição, incluindo o Auxílio Brasil (programa que posteriormente voltou a se chamar Bolsa Família). Leia mais sobre o assunto nesta reportagem do Poder360 .

“Esse processo [reajuste atual] não pode ser confundido com um processo populista, eleitoreiro. É o contrário. Nós só liberamos com absoluta segurança jurídica e fiscal” , disse Moretti.

O ministro declarou ser possível questionar o fato de anúncio da medida ter sido feito perto do 1º turno, mas afirmou que a opção do governo foi realizar o reajuste com “absoluta segurança” . Ele disse: “Estou muito seguro do ponto de vista eleitoral e muito seguro em relação à questão fiscal” . IMPACTO NO ORÇAMENTO O custo adicional do reajuste será de: R$ 5,8 bilhões de outubro a dezembro de 2026; R$ 22,7 bilhões por ano, a partir de 2027.

Segundo a equipe econômica do governo federal, a medida não altera o limite global de gastos nem exige a abertura de crédito extraordinário. O espaço fiscal foi obtido, de acordo com o governo, via remanejamento de sobras orçamentárias, viabilizado, principalmente, pela redução de despesas com benefícios previdenciários depois da zeragem da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Leia mais sobre os custos do reajuste aqui .

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