Ministros do TSE afirmam que decisão de Dino de restabelecer post sobre Flávio e Nossa Senhora é ‘interferência indevida’

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos reservadamente pela coluna classificaram como “interferência indevida” a decisão de Flávio Dino que derrubou uma ordem do vice-presidente do TSE, André Mendonça, e determinou o restabelecimento de uma postagem do humorista Antonio Tabet. A publicação afirmava que uma “família miliciana” havia atacado Nossa Senhora Aparecida, em alusão ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. + Entenda o que é Política em Oeste Mendonça havia determinado a retirada do post, proibido a divulgação de conteúdos semelhantes e fixado multa de R$ 30 mil por descumprimento.

A decisão ainda aguardava análise do plenário da Corte quando foi cassada por Dino. A principal crítica dos magistrados está no uso de um processo sem relação direta com o caso para derrubar a ordem de Mendonça. Dino não integra a Corte Eleitoral, mas interveio como juiz do Supremo , sob o argumento de que a medida contrariava precedentes vinculantes do STF sobre liberdade de expressão.

À coluna, magistrados do TSE não contestaram a possibilidade de o STF vir a rever atos do TSE. Eles afirmaram, contudo, que o procedimento adotado por Dino ignorou regras de distribuição, contraditório e delimitação das partes. v=-kucIEJkjeQ Processo alheio usado por Flávio Dino A decisão de Mendonça ressalvava críticas, opiniões e sátiras que não apresentassem como verdadeira a participação de Flávio ou de sua família em uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O senador negou qualquer vínculo com a iniciativa, e veículos de comunicação desmentiram a associação do parlamentar à proposta. 295. O processo tratava originalmente de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre publicações relacionadas à inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo).

Na ação anterior, Dino havia cassado uma ordem do TRE paranaense por considerar que houve censura prévia. A defesa de Tabet pediu que o magistrado estendesse os efeitos daquela decisão ao caso analisado por Mendonça. Para acolher o pedido, Dino aplicou por analogia o artigo 580 do Código de Processo Penal.

O dispositivo permite que uma decisão favorável a um réu seja estendida a corréus submetidos à mesma situação jurídica, desde que o fundamento não tenha caráter exclusivamente pessoal. v=8AYwceHWcHQ Para os ministros do TSE, essa hipótese não se verifica no caso. Tabet não era corréu nem parte da reclamação original.

As publicações, os autores, os beneficiários das decisões e os tribunais de origem também eram diferentes. A própria defesa do humorista reconheceu que o caminho “mais ortodoxo” seria apresentar uma nova reclamação constitucional. Na avaliação dos ministros, essa ação deveria ter sido autuada separadamente e submetida às regras normais de distribuição do Supremo.

Ao admitir uma petição no processo que já estava sob sua relatoria, Dino manteve o novo caso em seu gabinete. Para os magistrados, o procedimento afastou a possibilidade de a controvérsia ser distribuída a outro integrante do STF. Eles também ressaltaram que uma reclamação constitucional produz, como regra, efeitos apenas entre as partes.

]Dino reconheceu essa limitação na própria decisão, mas considerou possível ampliar os efeitos do processo em razão da urgência eleitoral. Análise do TSE interrompida Outro ponto criticado foi o momento da intervenção. Mendonça havia submetido a liminar ao referendo do plenário do TSE, mas Dino cassou integralmente a decisão antes da análise colegiada.

O juiz do STF sustentou que a demora poderia provocar danos irreparáveis durante a campanha. Também afirmou que a ordem impunha consequências excessivas à liberdade de expressão e, “em última análise”, à liberdade religiosa. Os ministros consultados pela coluna discordaram dessa relação.

Para eles, a ordem de Mendonça não impedia manifestações de fé nem a defesa do título de Padroeira do Brasil. A decisão permitia expressamente críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas, desde que não apresentassem como verdadeira a participação de Flávio ou de sua família na proposta. Alcance ampliado Dino também mandou restabelecer não apenas a postagem de Tabet, mas outras publicações removidas pelo mesmo argumento.

As plataformas foram notificadas para cumprir a determinação. Os ministros do TSE consideram que a ordem tem alcance excessivamente aberto. Dino não individualizou as demais postagens, seus autores ou o conteúdo de cada publicação antes de determinar o restabelecimento.

295. Para integrantes da Corte Eleitoral, essa autorização pode transformar um processo individual em uma via permanente para rever decisões da Justiça Eleitoral sem o ajuizamento de novas ações. Leia também: "Desespero eleitoral" , reportagem publicada na Edição 342 da Revista Oeste O post Ministros do TSE afirmam que decisão de Dino de restabelecer post sobre Flávio e Nossa Senhora é ‘interferência indevida’ apareceu primeiro em Revista Oeste .

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