Moraes arquiva caso contra Monark após pagamento de R$ 300 mil em multa

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , determinou o arquivamento de um inquérito contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub , conhecido como Monark , investigado por suspeita de desobediência a uma decisão judicial. A determinação, assinada na quarta-feira (28), atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A investigação foi instaurada após o descumprimento de medidas impostas pelo ministro no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Leia Mais Boulos: Quem defende que Lula faça ajuste fiscal não entendeu eleição PF cobra superintendência do Paraná sobre fuga de Flávio na fronteira Especialista vê risco de "fragmentação" da oposição após fuga de Flávio Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de contas e perfis nas redes sociais associados à divulgação e à incitação dos atos investigados. Entre os atingidos estavam canais de Monark no Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter (atual X) e YouTube. Mesmo após as restrições, o influenciador continuou publicando conteúdos nas redes sociais, contrariando as determinações judiciais.

Em junho de 2023, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem que proibia a publicação, promoção e compartilhamento de notícias fraudulentas e antidemocráticas. No mês seguinte, diante da constatação de novas infrações, o ministro aplicou multa de R$ 300 mil e determinou o bloqueio do valor correspondente em conta bancária . Em abril deste ano, a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório sobre conteúdos publicados pelo influenciador.

Segundo a corporação, Monark questionava repetidamente a segurança do sistema eleitoral brasileiro e a atuação das instituições responsáveis pelas eleições. “Da análise do conteúdo audiovisual encaminhado pela empresa Bytedance Brasil (TikTok), bem como das respectivas degravações, verifica-se que o investigado Bruno Monteiro Aiub (Monark), de forma reiterada, profere declarações públicas nas quais questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou a PF. Apesar das conclusões da investigação, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito , sob o argumento de que o descumprimento das medidas judiciais já havia sido sancionado financeiramente.

Segundo o órgão, a aplicação da multa de R$ 300 mil esgotou a resposta ao descumprimento no âmbito do processo em que as restrições foram determinadas, não havendo fundamento suficiente para a continuidade de uma investigação criminal independente. “Não há, portanto, justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento” , afirmou a Procuradoria-Geral da República. Ao acolher a manifestação da PGR, Moraes destacou que cabe ao Ministério Público decidir sobre o oferecimento de denúncia ou o pedido de arquivamento de investigações criminais.

Assim, o ministro determinou o encerramento do inquérito, ressalvada a possibilidade de retomada das investigações caso surjam novas provas. Lula não vai procurar, mas aceitará falar com Trump | CNN 360° ]]>