Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira, informa defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou o arquivamento de um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira, segundo informou a defesa nesta quinta-feira, 29. De acordo com documentos obtidos por Oeste , a decisão foi tomada na quarta-feira 28, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) , por ausência de justa causa para a continuidade da investigação. 928 investigava suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários.

A apuração teve início depois da apreensão de dinheiro em espécie e veículos na residência de Silveira, em fevereiro de 2023. + Saiba mais de Política em Oeste Com o arquivamento, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro elaborou um pedido de devolução de R$ 257 mil, com correção monetária e rendimentos, e de retirada das restrições judiciais sobre três veículos. Segundo a defesa, a decisão de Moraes não tratou do destino do dinheiro nem dos automóveis, que permanecem apreendidos.

044. O órgão também não teria identificado um crime antecedente capaz de sustentar a suspeita de lavagem de dinheiro nem comprovado vínculos ilícitos com os proprietários registrados dos veículos. v=hWnW0ajCG00 Quanto aos possíveis crimes tributários, a defesa informa que a PGR considerou ausentes as condições jurídicas para a imputação, com referência à Súmula Vinculante n° 24, do STF.

A investigação incluiu quebras de sigilo, buscas e apreensões, depoimentos e análises bancárias, fiscais e patrimoniais, segundo o advogado. “Para a defesa, o desfecho confirma o que sempre se sustentou: as suspeitas lançadas publicamente contra Daniel Silveira não se sustentaram diante da prova”, afirma a nota. Pedido inclui dinheiro e três veículos A petição relata que a Polícia Federal apreendeu o dinheiro e quatro veículos em 2 de fevereiro de 2023, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra Silveira.

Três automóveis integram o pedido de desbloqueio. O quarto, um Toyota Corolla pertencente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ficou fora do requerimento. O advogado sustenta que, com o arquivamento, deixou de existir interesse processual que justifique a retenção dos bens.

Também pede a retirada das restrições inseridas no Renajud, sistema utilizado pelo Judiciário para bloquear veículos. Segundo a petição, a restituição dos equipamentos eletrônicos apreendidos já havia sido autorizada em 3 de agosto deste ano. O pedido de devolução do dinheiro e de desbloqueio dos automóveis ainda depende de decisão.

Conforme o relato da defesa, o arquivamento também ressalvou a possibilidade de novas investigações caso surjam novas provas. Leia também: “A sobrevivência de Alcolumbre”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 346 da Revista Oeste O post Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira, informa defesa apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>