Moraes dá 5 dias à PGR para analisar progressão de regime de ‘Débora do batom’

Nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um novo pedido de progressão de regime de Débora Rodrigues. No requerimento, os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles pedem a homologação de 281 dias de redução de pena da cabeleireira de Paulínia (SP). Débora foi condenada a 14 anos de prisão em virtude de participar do 8 de janeiro de 2023.

Ela ficou conhecida por escrever "perdeu, mané", com batom, na estátua A Justiça, que fica em frente à sede do STF, em Brasília. Defesa de Débora Rodrigues tenta ampliar remição A disputa sobre o cálculo da pena de Débora se arrasta há meses. Em junho, a PGR reconheceu que ela teria direito à remição de 212 dias.

Desse total, quatro dias decorreriam de leitura, 108 de trabalho realizado durante o período de prisão e outros cem da aprovação de um exame para detentos, feito em 2023. Em 8 de setembro, Moraes homologou apenas dois dias de remição. Três dias depois, a defesa voltou ao STF e pediu o reconhecimento de um total de 281 dias, além da progressão de regime.

v=i8D3X9FU9Qw&pp=ygUdQSBtb8OnYSBkIGJhdG9tIFJldmlzdGEgT2VzdGU%3D Prisão domiciliar Débora cumpre a pena em prisão domiciliar desde março de 2025. Na ocasião, Moraes substituiu a prisão preventiva pelo recolhimento em casa, acompanhado de medidas cautelares. Após o trânsito em julgado da condenação, o juiz do STF determinou, em setembro de 2025, o início do cumprimento da pena em regime fechado, mas manteve a prisão domiciliar.

Ao longo da execução penal, a defesa apresentou sucessivos pedidos para que Débora progredisse ao regime semiaberto. + Veja mais notas exclusivas e de bastidores na coluna No Ponto Em maio deste ano, os advogados alegaram que ela já havia preenchido o requisito objetivo para a mudança de regime e afirmaram existir “excesso de execução” pela permanência em condição mais gravosa. O processo também registrou episódios de ausência de sinal de GPS da tornozeleira eletrônica.

Depois de cobrar esclarecimentos da defesa e receber informações da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, Moraes acolheu as justificativas em agosto e manteve a prisão domiciliar e as medidas cautelares. A 1ª Turma do STF condenou Débora pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; e associação criminosa armada. A pena total foi fixada em 14 anos, além de cem dias-multa.

Ela também terá de pagar, de forma solidária com outros réus, R$ 30 milhões por danos morais. Leia também: "A moça do batom" , reportagem publicada na Edição 317 da Revista Oeste O post Moraes dá 5 dias à PGR para analisar progressão de regime de ‘Débora do batom’ apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>