Moraes se declara impedido em ação que envolve a própria mulher

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF) , se declarou impedido de julgar o caso que envolve a sua mulher, a advogada Viviane Barci, e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O magistrado tornou pública a sua decisão na noite desta segunda-feira, 21. Mais cedo, sorteio da Corte havia definido Moraes como relator do mandado de segurança que pede a divulgação de registros de entradas e saídas de diversas pessoas do Senado.

Ente os nomes mencionados na ação estão o de Viviane e o de Vorcaro. O vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) foi o responsável pela ação. Depois de ter pedidos negados via Lei de Acesso à Informação, o parlamentar acionou a Justiça Federal, que remeteu o processo ao STF.

+ Entenda como funciona a política brasileira no guia de Oeste Autor do mandado de segurança, Kilter afirmou que Moraes não deveria mesmo ser o relator do caso. "Não deveria nem estar no sorteio", disse a Oeste o vereador de Curitiba. " Ao evocar o seu impedimento, o ministro evocou o inciso IV do artigo 144 do Código de Processo Civil .

O trecho explica que um juiz é proibido de exercer sua função quando "for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau". Com Moraes se declarando impedido no caso, um novo sorteio no STF definirá o relator do mandado de segurança impetrado por Kilter. Além disso, o marido de Viviane não participará do julgamento.

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