MP cobra prefeitura de SP por fiscalização antes de desabamento de prédio

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) pediu esclarecimentos para a Prefeitura de São Paulo sobre a fiscalização, o licenciamento e o histórico de vistorias do prédio de 12 andares que desabou na Penha , zona Leste da capital, no último dia 12 de setembro. Seis pessoas morreram : três mulheres, uma delas grávida, dois homens e uma criança. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou uma notícia de fato e enviou ofícios a órgãos municipais para esclarecer as condições do imóvel antes do desabamento e verificar se ainda existe risco estrutural nas edificações atingidas ou no entorno.

A Subprefeitura da Penha deverá apresentar o histórico completo de fiscalização, incluindo autos de infração, multas, embargos e interdições. O órgão também terá de informar sobre as vistorias realizadas no local e eventual necessidade de interdição, estabilização ou demolição de estruturas remanescentes. Leia Mais Prédio que desabou em MG teria falhas na construção, aponta vistoria Desabamento em SBC ocorreu ao lado de obra da CDHU; laudos serão avaliados Veja imagens dos escombros do desabamento e de vítima sendo retirada em SBC A SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) foi acionada para apresentar o histórico de licenciamento e das autorizações relacionadas ao empreendimento.

Já a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) foram questionadas sobre o atendimento habitacional e assistencial oferecido às famílias atingidas. Em outra frente, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital também apura possíveis irregularidades administrativas . A Subprefeitura da Penha recebeu pedido de cópia integral do processo administrativo do imóvel, além do relatório de vistoria emitido em fevereiro de 2024 e dos documentos que embasaram o relatório.

O MP também quer identificar os servidores que fiscalizaram a obra desde 2019 e obter esclarecimentos sobre a estrutura disponível para fiscalização e a eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria. Além disso, a CGM (Controladoria Geral do Município) foi questionada sobre a existência de sindicâncias ou procedimentos administrativos internos para apurar as irregularidades. A SMUL deverá informar, em até 15 dias, a situação do alvará do empreendimento e apresentar cópias dos projetos aprovados e dos memoriais descritivos.

A CNN Brasil questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a investigação do MP e aguarda retorno. VEJA: Drone mostra estado de prédio que desabou na zona Leste de São Paulo | CNN BRASIL Imóvel tinha histórico de irregularidades Segundo as investigações, o empreendimento acumulava medidas administrativas e judiciais antes do desabamento. Em 2019, a Prefeitura negou um pedido de alvará feito pela construtora New Home .

Em 2021, uma ação judicial pediu a demolição da estrutura, com multas de R$ 119 mil e ordens de interdição. Em fevereiro de 2024, porém, um relatório assinado pela então coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha, Viviane Rodrigues de Palma, apontou que a demolição do prédio havia sido concluída. O relatório levou à extinção do processo judicial.

O documento, contudo, continha fotografias que mostravam a estrutura ainda em andamento. A servidora foi afastada preventivamente por 120 dias pela Prefeitura e prestou depoimento à CGM. Polícia investiga quatro pessoas Quatro pessoas são investigadas pela Polícia Civil por suspeita de homicídio com dolo eventual relacionado ao descumprimento de ordens de paralisação e demolição.

Segundo a Polícia Civil, um dos investigados, apontado como sócio oculto de uma das construtoras do empreendimento, está preso. O filho dele, que era o responsável técnico pela obra, é considerado foragido; uma sócia de outra empresa envolvida também é procurada pela polícia. A servidora municipal também é investigada.

A investigação também apura suspeitas de estelionato relacionadas à venda irregular de apartamentos e terrenos do empreendimento. Além disso, a polícia apura suspeitas de estelionato relacionadas à venda de apartamentos e terrenos ligados às construtoras. Segundo os investigadores, mais de dez pessoas relataram prejuízos patrimoniais.

Ao todo, quatro inquéritos foram instaurados no 10º Distrito Policial (Penha) para apurar os casos. Embora as autoridades tenham identificado boletins de ocorrência anteriores, muitas das vítimas não chegaram a formalizar a representação. Testemunhas procuraram a delegacia em 14 de setembro e relataram que o homem preso teria atuado como sócio oculto dos negócios, com participação na aquisição e venda de imóveis e terrenos, além de poder de decisão.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo ]]>