MP Eleitoral defende extinção de processo sobre sigilos de Flávio e Lula

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou nessa sexta-feira (23) pela extinção , sem análise do mérito, do caso que analisa o pedido para divulgação voluntária da quebra de sigilo dos candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa , descartou haver interesse processual e de matéria estritamente eleitoral para a intervenção da Justiça Eleitoral no caso. A campanha de Lula havia solicitado a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a liberação dos sigilos.

“Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, diz o parecer. Leia Mais: CNT/MDA: Lula é rejeitado por 47,4%; Flávio, por 47,3% Flávio e Lula participam de atos no país; veja como estão as manifestações Kassio diz que observadores não identificaram “incidentes” no 1º turno Na quinta-feira (22), o ministro André Mendonça já havia afirmado, em despacho, que não há necessidade de intervenção judicial para a divulgação dos dados. Segundo o ministro, os próprios candidatos podem tornar públicas as informações que desejarem.

No parecer do MPE, Espinosa fez referência à decisão anterior de Mendonça: “Como bem apontado pelo Ministro Relator, ‘não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor'”. O “duelo dos sigilos” começou no último domingo (18) durante o debate da Band, quando Lula se dispôs a divulgar suas informações e cobrou o mesmo do adversário.

O presidente ofereceu acesso a informações dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo. O senador respondeu, dias depois, que aceitaria a proposta caso outras condições fossem cumpridas pelo petista. O aval para a divulgação foi oficializado na quinta-feira, quando os representantes da duas campanhas se mostraram comprometidos a alcançar a abertura dos sigilos de Flávio e Lula, além de informações de familiares e empresas relacionadas aos políticos.

As últimas procurações pendentes foram entregues ao TSE . Apesar do entendimento, os dados ainda não foram divulgados publicamente e não há previsão oficial para isso. A campanha de Lula defende que o TSE atue como um “terceiro mediador” no caso.

O pedido, no entanto, foi descartado por Mendonça. Mendonça diz que Flávio e Lula podem abrir sigilos por conta própria | CNN PRIME TIME ]]>