MP junto ao TCU pede suspensão do reajuste do Bolsa Família

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu ao TCU a suspensão cautelar do decreto que elevou em 15% o valor do Bolsa Família. A representação, apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, questiona a existência de previsão orçamentária e financeira para a medida, anunciada 17 dias antes do primeiro turno das eleições. Furtado também solicita que a Corte apure a eventual ausência ou insuficiência de estimativa do impacto da despesa.

Segundo o procurador, o reajuste pode representar uma política fiscal expansionista adotada “à revelia” da legislação orçamentária. + Entenda mais sobre Política em Oeste Na representação, o integrante do MP-TCU defende que a suspensão seja adotada de forma cautelar para evitar possíveis danos aos cofres públicos. “Assim, a concessão da medida cautelar é necessária para preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica”, afirmou.

+ " STF reprovou aumento de benefício em 2022; agora, Lula faz reajuste a 17 dias das eleições " Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti diz que o aumento do Bolsa Família não vai provocar aumento de gastos do governo | Foto: Moreira Mariz/Agência Senado Governo diz que reajuste do Bolsa Família não vai aumentar gastos O ministro do Planejamento e Orçamento , Bruno Moretti, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o reajuste não provocará aumento de gastos do governo. Segundo ele, a ampliação do benefício será viabilizada pelo remanejamento de sobras de recursos de outras rubricas.

A justificativa do governo contrasta com o questionamento apresentado pelo MP-TCU, que pretende verificar se houve a devida previsão e adequação orçamentário-financeira para a despesa. Até o momento, o TCU não se manifestou sobre o pedido. Antes de uma eventual análise do mérito, a representação precisa passar pelo exame dos requisitos de admissibilidade previstos no regimento da Corte.

Nessa etapa, o TCU verifica, entre outros pontos, a existência de elementos que indiquem possíveis irregularidades. Somente depois desse crivo o processo poderá avançar para a análise das questões apresentadas pelo MP-TCU. O post MP junto ao TCU pede suspensão do reajuste do Bolsa Família apareceu primeiro em Revista Oeste .

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