MPE pede extinção de ação sobre sigilos de Lula e Flávio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, nesta sexta-feira, 23, a extinção, sem julgamento do mérito, da ação sobre a abertura voluntária dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apontou falta de interesse processual e de matéria estritamente eleitoral. A defesa de Lula havia solicitado a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar a divulgação das informações.

+ Entenda o que é Política em Oeste Segundo o parecer, não há base legal para a intervenção da corte. “Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, afirmou o MPE. Divulgação depende dos candidatos Na quinta-feira 22, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, já havia afirmado que os candidatos não precisam de ordem judicial para tornar os dados públicos.

Cabe aos próprios concorrentes decidir quais registros querem divulgar. Espinosa citou o entendimento do relator: “Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar", disse. "O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”.

A discussão começou no domingo 18, durante o debate eleitoral da Band. Lula propôs divulgar registros dos últimos oito anos, desde que Flávio fizesse o mesmo. O candidato do PL aceitou a troca dias depois, com condições adicionais.

Leia também: "Pedido de abertura de sigilos transforma transparência em espetáculo eleitoral, diz Taçarolli" Na quinta-feira, representantes das duas chapas firmaram compromisso para liberar informações bancárias e fiscais, além de dados de parentes e empresas ligadas aos candidatos. As defesas apresentaram as últimas procurações ao TSE, mas ainda não definiram uma data para publicar os documentos. A corte rejeitou o pedido da equipe de Lula para mediar o processo.

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