MPE pede rejeição de recurso de Arruda no TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo indeferimento do recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que negou o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. O parecer foi apresentado nesta terça-feira, 22, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli.

No documento, Barbosa rejeitou o argumento da defesa de que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa teria tornado Arruda elegível para a disputa deste ano. + Entenda mais sobre Política em Oeste A defesa sustenta que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da primeira condenação colegiada do ex-governador, em 2014. Segundo o MPE, os efeitos dessa condenação terminaram em julho de 2022, antes da mudança nas regras da Lei da Ficha Limpa.

Congresso aprovou mudança na Lei da Ficha Limpa em 2025 - 2/9/2025 | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado MPE contesta conexão entre condenações de Arruda Arruda foi condenado em seis processos por improbidade administrativa. A defesa argumenta que as ações possuem conexão e que, por isso, o prazo de inelegibilidade deveria considerar a primeira condenação. Barbosa rejeitou a tese.

Para o vice-procurador-geral, a existência de elementos semelhantes em alguns processos não é suficiente para estabelecer uma relação jurídica entre todos eles. “Ainda que eventualmente haja a coincidência do elemento ‘compra de apoio político’ em duas das ações, nada ampara a tese de que exista comunhão de causa de pedir entre todas elas a ponto de autorizar a aplicação do art. 55, caput , do CPC”, afirmou.

O dispositivo citado trata da conexão entre processos. De acordo com o MPE, se fosse considerada a segunda condenação colegiada, de dezembro de 2018, o prazo de 12 anos de inelegibilidade terminaria somente em dezembro de 2030, caso a conexão entre os processos fosse reconhecida. Em 2022, o ex-governador do DF José Roberto Arruda foi condenado mais uma vez, com pena de multa superior a R$ 152 mil e suspensão dos direitos políticos por 12 anos | Foto: Reprodução/Redes sociais O parecer também trata do recurso de Cláudio Ferreira Domingues, autor de uma das impugnações à candidatura de Arruda.

Barbosa afirmou não haver crítica ao acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que permitiu a continuidade dos atos de campanha e a presença do nome de Arruda na urna. A decisão do TRE-DF, contudo, condicionou a validade dos votos ao eventual deferimento do registro da candidatura por uma instância superior. Em nota, Arruda afirmou que a manifestação do MPE repete argumentos já apresentados.

“Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente.

Estou elegível e confio na Justiça”, declarou. O post MPE pede rejeição de recurso de Arruda no TSE apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>