MPT processa deputada estadual mais votada do RJ por post sobre eleitores de Lula

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, 27, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) apague, em até 48 horas, publicações que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), incentivam empresários a demitir funcionários por convicção política. A decisão é do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ele atendeu parcialmente ao pedido do MPT e fixou multa diária de R$ 5 mil caso os posts não sejam removidos no prazo.

Índia foi reeleita neste ano como a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro. + Entenda mais sobre Política em Oeste Nas redes sociais, a parlamentar orientou empresários a verificar se funcionários fizeram o “L”, gesto associado a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da silva, reeleito no domingo 25. Segundo o MPT, havia a obrigação dos funcionários de não interferir na autonomia médica, entre outros | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, afirmou.

” Além de remover as publicações, Índia deverá se abster de incentivar empregadores a discriminar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. Novos atos do tipo poderão resultar em multa a ser fixada pela Justiça. Na decisão, Fonseca afirmou que a publicação pode ameaçar direitos dos trabalhadores e atingir a liberdade de convicção política.

Para o juiz, a imunidade parlamentar não é absoluta quando declarações feitas fora do Parlamento podem atingir direitos fundamentais de terceiros. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Índia Armelau (@india_armelau) O entendimento acompanha a tese do MPT. Na ação civil pública, o órgão sustentou que a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política, e que a imunidade não protege discursos discriminatórios.

Pedidos do Ministério Público A ação também pedia que a deputada publicasse, em até 24 horas, um comunicado com a informação de que empregados podem escolher livremente seus candidatos. O MPT solicitou ainda multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Em resposta, Índia Armelau negou ter falado em “demissão em massa”.

A deputada disse apoiar a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários” e defendeu que patrões conservadores contratem empregados do mesmo espectro político. O post MPT processa deputada estadual mais votada do RJ por post sobre eleitores de Lula apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>