Na recuperação extrajudicial do GPA, Casas Bahia vira pedra no caminho

Em meio à onda de recuperações judiciais e extrajudiciais enfrentadas por empresas brasileiras, há o caso de duas companhias em reestruturação que brigam entre si – ora como credora, ora como devedora. É o que ocorre com o GPA , dono do Pão de Açúcar, e a Casas Bahia . A Casas Bahia contesta na Justiça o plano de recuperação extrajudicial do GPA, que enfrenta resistência para ser homologado.

No centro da disputa está um crédito de R$ 231,7 milhões que a varejista de eletrodomésticos e linha branca diz ter a receber do grupo supermercadista. Segundo pessoas a par do processo, o valor corresponde a passivos trabalhistas que estavam no CNPJ da Casas Bahia, mas teriam origem em obrigações do GPA. A discussão fazia parte do escopo de três arbitragens entre as empresas.

A Casas Bahia levou à Justiça uma série de questionamentos sobre o plano. Entre eles estão a falta de detalhamento sobre o total das dívidas submetidas à recuperação e a consequente dificuldade de verificar se os credores responsáveis pela aprovação representavam, de fato, 57,49% dos créditos. A empresa também contesta a exclusão de R$ 392 milhões em dívidas, feita pelo GPA de forma genérica – segundo alegação -, e de outros R$ 115 milhões relacionados a processos judiciais classificados como incertos ou ilíquidos.

Leia também Negócios Com dívida perto de ser renegociada, GPA ajusta operação para voltar a crescer com foco regional Investimentos FIDCs da Casas Bahia ofereciam retornos de até CDI+30% ao ano – e dobraram captação na crise O plano foi apresentado para reestruturar uma dívida de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O GPA reuniu no mesmo grupo credores financeiros e não financeiros, como bancos, fundos de investimento, debenturistas, titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), além de empresas que aguardam decisões judiciais. Para a Casas Bahia, essa mistura compromete a validade da votação.

Caso o plano não seja rejeitado, a companhia pede que os créditos sejam reclassificados e que credores financeiros e não financeiros sejam separados. Ministério Público questiona O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também se manifestou anteriormente contra a homologação do plano. O órgão apontou falta de homogeneidade entre os participantes do grupo de credores e questionou a possibilidade de uma maioria formada por credores com perfis econômicos tão diferentes legitimar o acordo.

Segundo fontes próximas ao GPA, o MP também levantou questionamentos sobre a concentração de poder de instituições financeiras e sobre a relação entre o grupo supermercadista e o Itaú. A juíza Larissa Gaspar, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, entendeu que os questionamentos não eram suficientes, naquele momento, para impedir a homologação. A Justiça determinou que os credores apresentassem razões concretas para os pedidos de impugnação.

A Casas Bahia se manifestou dentro do prazo e reiterou sua posição contrária ao plano. Pessoas próximas ao caso afirmam, porém, que a empresa mantém desde o início uma posição condicional: contestaria a proposta, mas aceitaria a alternativa de pagamento prevista no plano caso sua impugnação não prevalecesse. O que a Casas Bahia receberia O term sheet apresentado pelo GPA prevê a emissão de até R$ 2,63 bilhões em novas debêntures para os credores que escolherem a opção A.

Os títulos seriam quirografários, ou seja, sem garantia real ou fidejussória, e divididos em duas séries. A primeira, de até R$ 1,5 bilhão, teria remuneração equivalente à taxa DI mais 2,5% ao ano. Os juros começariam a ser pagos em março de 2027, e o principal seria amortizado entre 2028 e 2031.

A segunda série, de até R$ 1,13 bilhão, também teria remuneração de DI mais 2,5% ao ano, mas poderia ser convertida em ações do GPA. A conversão ocorreria em quatro janelas, entre 2027 e 2031, com desconto de 20% sobre a média ponderada da cotação das ações nos 90 pregões anteriores. O crédito da Casas Bahia seria substituído por títulos de dívida de longo prazo e, em parte, poderia se transformar em participação acionária no GPA.

O plano também prevê amortização extraordinária da primeira série com recursos obtidos pelo GPA na venda de ações de um fundo de investimento imobiliário. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo pediu que a Justiça dê prioridade à homologação. Em manifestação protocolada em 15 de setembro, a entidade afirmou que o GPA emprega aproximadamente 35 mil trabalhadores e que a indefinição prejudica a retenção de profissionais e o planejamento das relações de trabalho.

O sindicato disse não querer interferir nas controvérsias jurídicas, mas defendeu que a homologação traria previsibilidade para empregados, fornecedores e parceiros comerciais. GPA também é credor da Casas Bahia A relação de credor e devedor entre as empresas funciona também no sentido inverso. O próprio GPA aparece como credor na recuperação judicial da Casas Bahia, cujo pedido foi apresentado em 17 de agosto e ainda foi apenas parcialmente aceito pela Justiça.

Na lista de credores da varejista, o grupo supermercadista aparece com um crédito de aproximadamente R$ 700 milhões relacionado a PIS e Cofins. Segundo fontes a par das negociações, o GPA também move uma arbitragem contra a Casas Bahia relacionada à tentativa da varejista de vender esse recebível a terceiros. ]]>