Na reta final do primeiro turno, governo prepara MP para proibir cassinos online

O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir cassinos online no país, que operam em empresas conhecidas como bets. A ação ocorre apesar de preocupações sobre perda de arrecadação e possível judicialização por empresas autorizadas a operar no Brasil, disseram à Reuters fontes que acompanham o debate dentro do Palácio do Planalto . A proibição não incluiria as apostas esportivas e o patrocínio de clubes e campeonatos esportivos.

Mas, ainda assim, teria impacto direto nessas áreas, uma vez que são as mesmas empresas que atuam em ambos os setores. Estimativas do setor indicam que entre 50% e 70% da receita de algumas operadoras vêm dos jogos de cassino online , segundo uma fonte envolvida nas discussões. A outorga concedida pelo governo no ano passado incluía a exploração das duas modalidades.

Atualmente, existem 188 “bets” autorizadas a funcionar no país. O texto final da MP ainda espera a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que deve acontecer ainda antes do primeiro turno das eleições 2026 , disseram as fontes. Lula já falou abertamente que sua intenção é proibir as apostas online no país, mas o governo pondera possíveis consequências da MP para modular o texto final da proposta.

“Nós estamos discutindo. ” Uma outra fonte disse à Reuters que o presidente “quer e vai fazer” uma medida, mas a discussão está entre Lula e seus ministros para que seja tomada uma decisão. O governo reconhece que há impactos significativos na decisão de proibir os jogos online, mesmo com a manutenção das apostas esportivas.

Além das empresas perderem boa parte do seu faturamento, o que reduziria o dinheiro disponível para o financiamento esportivo, o governo também perderia arrecadação. De acordo com dados do Tesouro , a arrecadação no ano passado com outorgas e impostos foi de quase R$ 10 bilhões. Uma das fontes disse que o Ministério da Fazenda já teria aceitado que irá perder arrecadação, mas ainda assim existem outras questões, entre elas a possível necessidade de devolver parte das outorgas pagas pelas empresas para operar os jogos no país.

“É como pagar para explorar 100 quilômetros de estrada e depois poder explorar só 20”, disse a fonte. ” As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas em lei em 2018, mas o processo de regulamentação e licenciamento das operadoras só foi concluído pelo governo Lula, em 2024. O governo Lula criou uma série de regras para tentar evitar o endividamento excessivo, mas, ainda assim, os gastos com as apostas subiram exponencialmente.

O Ministério da Fazenda calcula que, hoje, as famílias brasileiras gastem cerca de R $60 bilhões em apostas por ano . Associações comerciais e bancos apontam, em estudos, uma transferência de gastos do comércio e pagamento de contas para as apostas online, e o aumento do endividamento das famílias. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) argumenta que eventuais restrições ao mercado regulado de apostas deveriam ser precedidas por estudos de impacto econômico e jurídico que avaliem os custos da medida para empresas já autorizadas a operar.

Segundo a entidade, mudanças que limitem ou inviabilizem atividades para as quais foram concedidas licenças mediante pagamento de outorgas podem gerar direito a ressarcimentos e indenizações. “Se o Estado restringir uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão. cional de Marcela Ayres e Bernardo CaramEdição de Pedro Fonseca) ]]>