“Não vamos afugentar investimentos”, diz ministro sobre triagem mineral

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (3) que o mecanismo de triagem de investimentos em minerais críticos e estratégicos será regulamentado com o objetivo de atrair novos negócios, e não de afastar investidores do Brasil. A declaração ocorreu durante seminário na Câmara dos Deputados sobre a implementação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação prevê que determinadas operações envolvendo ativos minerais estratégicos passem por uma análise do governo federal.

A medida, no entanto, tem provocado preocupações entre representantes da iniciativa privada, principalmente em relação à segurança jurídica e ao risco de aumento da burocracia. “É óbvio que, ao fazer, nós não vamos fazer para afugentar investimentos”, afirmou o ministro. Leia Mais Ministro anuncia primeira reunião de novo conselho dos minerais críticos Empresa listada nos EUA compra 8% de mineradora com terras raras em MG Minério de ferro recua em meio ao aumento dos embarques e à demanda fraca Elias Rosa argumentou que mecanismos semelhantes já são utilizados em outros países e que o Brasil precisa estabelecer suas próprias regras para acompanhar as mudanças no mercado internacional de minerais críticos.

“O mundo inteiro realiza triagem de investimentos, o mundo todo. O Brasil é que não faz, e nós vamos fazer”, declarou. Na prática, a nova legislação permite que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos participe da análise e homologação de determinadas operações empresariais envolvendo recursos minerais considerados estratégicos para o país.

Entre os negócios que poderão passar pelo mecanismo estão mudanças de controle de mineradoras, aquisição de participações relevantes por empresas estrangeiras, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica brasileira. O modelo prevê a possibilidade de o governo impedir determinadas operações que não recebam homologação, funcionando como uma espécie de poder de veto sobre negócios específicos do setor mineral. Apesar da previsão legal, o mecanismo ainda depende de regulamentação.

O governo precisará estabelecer quais operações estarão sujeitas à triagem, os critérios utilizados nas análises e os procedimentos que deverão ser seguidos pelas empresas. A ausência dessas definições tem gerado preocupações no setor privado. Representantes da mineração avaliam que regras pouco claras podem provocar atrasos em negócios e prejudicar a atração de capital estrangeiro, especialmente em um setor que depende de investimentos elevados e de longo prazo.

Segundo Elias Rosa, a regulamentação da triagem ficará para um segundo momento. A prioridade inicial do governo será colocar o novo conselho em funcionamento, definir a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos e estabelecer as cadeias produtivas que receberão atenção prioritária. O ministro afirmou que a primeira reunião plenária do colegiado deverá ocorrer em menos de 30 dias.

A Casa Civil também deverá nomear, nas próximas semanas, um grupo de especialistas para auxiliar na formulação da política mineral. Elias Rosa destacou ainda que as restrições impostas pela China à exportação de determinados minerais e produtos associados à cadeia mineral ampliam as oportunidades para o Brasil, que busca atrair investimentos não apenas para a extração, mas também para o processamento e a industrialização desses recursos. A nova política brasileira tem justamente entre seus principais objetivos ampliar a agregação de valor à produção mineral, estimulando a instalação de etapas industriais no país e reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento avançado.

]]>