Novo pede ao STF anulação do pedido de vista de Dino no julgamento de investigação de Moraes

O Partido Novo solicitou na manhã desta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a anulação do pedido de vista do ministro Flávio Dino , requerido em 15 de setembro durante a sessão que julgou a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes , também ministro da Corte. O partido argumenta que houve irregularidades no pedido de vista e que ele foi usado para interromper a deliberação. “Deixou de servir ao exame do processo para servir à condução da sessão, inclusive para levar ao encerramento de discussão relevante que se dava naquela oportunidade”, escreve o documento.

O pedido de vista de Dino adiou a decisão sobre a junção dos julgamentos de abertura de investigação contra Moraes e André Mendonça. A discussão sobre a união dos julgamentos não era o mérito da sessão do último dia 15, entretanto, foi uma questão de ordem levantada, discutida e votada pelos ministros. Com a solicitação de Dino, o placar está em 4 a 3, mantendo os dois casos separados.

O ministro chegou a votar pela união dos processos, mas seu voto não foi considerado porque pediu vistas, ou seja, mais tempo para avaliação dos processos. Com o pedido, Dino tem 90 dias para retornar o processo ao plenário, para que ele prossiga. No documento, o Novo argumenta que a situação real do julgamento é um empate.

Dessa forma, ele deve ser concluído de acordo com a regra regimental, usando o voto do presidente, Edson Fachin, para desempatar. O julgamento para abertura de investigação contra Moraes tem como base a descoberta de uma relação entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro . Segundo mensagens reveladas pelo Estadão, Vorcaro entrou em contato com Moraes para aconselhamentos.

Além disso, o ministro teria editado um contrato, no valor de R$131 milhões, entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. Também tornou-se conhecido que Vorcaro autorizou a emissão de cartões de crédito no valor de R$ 300 mil para os filhos de Moraes. ]]>