Novo teto de receita abre a porta para quem está no Simples virar MEI. Compensa fazer a mudança?

Sua empresa está no Simples Nacional e fatura R$ 10 mil por mês, ou seja, R$ 120 mil por ano. Ser enquadrada como MEI nem passava pela sua cabeça, afinal, o teto de faturamento do microempreendedor individual é mais baixo, de R$ 81 mil por ano. Mas isso até agora.

Na semana passada, o Congresso aprovou – e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) – uma mudança que eleva o limite de receita do MEI para R$ 110 mil a partir de 2027 e para R$ 140 mil de 2028 em diante. Além disso, o número de empregados que o microempreendedor pode contratar também aumentou de um para dois. E isso abre caminho para que uma guia mensal de cerca de R$ 86 – valor que um MEI recolhe atualmente – se torne possível.

É uma grande diferença em comparação com os R$ 600 que um prestador de serviços com o faturamento citado paga no Simples. A pergunta é inevitável: vale a pena fazer o “downgrade”? Ou seja, rebaixar o regime de enquadramento da sua empresa?

Em valor de imposto, a resposta é clara: e é “sim”. Mas a guia mais barata é só uma parte dessa análise que deve ser considerada. Leia também Negócios Calendário do Simples Nacional: todas as datas que sua empresa precisa acompanhar nos próximos 5 meses Negócios O código que você escolhe ao abrir um CNPJ pode mexer no seu bolso.

Saiba como decidir Quanto você pagaria saindo do Simples para o MEI Agora, vem dar uma espiada na diferença entre estar no Simples ou no MEI – para o seu bolso. 666,67 por mês). Ele considerou uma empresa enquadrada no Anexo III do Simples, com alíquotas mensais começando em 6% sobre a receita bruta e chegando a 33% (para as que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões).

Na nossa simulação, o imposto pago todo mês na guia única – o DAS – é de 6%. Para a tributação do MEI, Santos considerou os custos vigentes atualmente: uma taxa única de R$ 86,05 por mês. Esse valor é atualizado todos os anos, conforme a variação do salário mínimo .

Por isso, imagina-se que ele será maior do que isso em 2028, mas não é possível antecipar o valor. 032,60 que teria se fosse MEI. 167,40 por ano.

032,60 no MEI. Migrar do Simples para o MEI sempre vale a pena? Embora a redução de custos seja muito atraente, há outros fatores a considerar por quem está pensando em fazer o “ downgrade “.

O primeiro: essa porta não está aberta para qualquer empresa. Por exemplo: só pode ser MEI quem é um empresário individual. Se você tem uma sociedade – uma limitada, por exemplo – no Simples, não pode migrar diretamente, ressalta Santos.

A migração também depende da atividade da sua empresa. Nem toda ocupação permitida no Simples é liberada no MEI, que possui uma lista de aproximadamente 400 atividades (disponível para consulta no Portal do Empreendedor ). Profissões regulamentadas, como advogado, médico e engenheiro, em geral ficam de fora.

Mas muitas outras têm trânsito livre, como cabeleireiro, manicure, eletricista, técnico de manutenção de computadores, fotógrafo e por aí vai. Santos destaca ainda que, para virar MEI, o empresário do Simples não pode ter filial nem participar de outra empresa como sócio ou titular. Há também uma regra de calendário.

O limite é verificado pelo faturamento do ano anterior ao do enquadramento. Santos calcula que quem faturar R$ 120 mil em 2026, por exemplo, não poderá entrar no MEI em 2027, porque estará acima do novo teto de R$ 110 mil. Já se o faturamento de 2027 for de até R$ 140 mil, dá para pedir para entrar no regime em 2028, quando esse será o valor do teto.

Peso da reforma tributária O empreendedor também deve analisar as perspectivas de crescimento da sua empresa. Como MEI, ele poderá ter até dois empregados, recebendo salário mínimo ou o piso da categoria. O Simples, por sua vez, não tem limite geral de funcionários.

E se acabar passando do teto de faturamento, a regra atual dá ao MEI uma tolerância de 20%: o excesso é tributado como Simples e o desenquadramento como microempreendedor vale no ano seguinte. Acima de 20%, a tributação adicional pega o ano inteiro, desde janeiro. Quem já fatura muito perto dos novos limites pode ficar exposto.

Outro ponto importante envolve uma novidade da reforma tributária. As empresas do Simples poderão optar pelo “regime híbrido”, que permite recolher aqueles novos impostos – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – fora da guia única. Com isso, passarão a gerar créditos de IBS e CBS para seus clientes empresariais (B2B) e também poderão recuperar esses dois impostos das suas próprias compras de insumos e serviços.

Leia também Negócios Simples puro ou híbrido? 5 ferramentas para estimar o peso da escolha na sua empresa – incluindo tributos Para os MEIs, essa possibilidade não existe. “Isso pode reduzir a competitividade de quem é MEI e vende para outras empresas”, diz Santos.

Um último aspecto diz respeito ao futuro do próprio empreendedor: aposentadoria. A guia do MEI já inclui o INSS. No Simples, o empresário recebe pró-labore – o “salário” do empreendedor – e recolher INSS por conta própria, senão não tem essa garantia.

Como decidir Santos afirma que a ampliação do teto poderá beneficiar empreendedores que desejam manter seus negócios em uma categoria simplificada, mas alerta que migrar para o MEI não será sempre a melhor escolha. “Cada negócio deve avaliar sua realidade financeira, o perfil dos clientes, as necessidades operacionais, a previsão de crescimento e as regras de enquadramento”, orienta. Lembre-se de buscar o apoio de um profissional especializado – como o seu contador – para comparar os cenários e identificar a alternativa mais adequada.

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