O Globo: ‘pacote de bondades’ para MEI vai ampliar o rombo da Previdência

O “pacote de bondades” para os microempreendedores individuais (MEIs) anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas da eleição vai agravar ainda mais a já delicada situação das contas públicas do país e aumentar o rombo da Previdência Social. O alerta é do jornal O Globo , em editorial publicado na edição deste sábado, 7. Segundo o projeto aprovado no Congresso Nacional antes do segundo turno da eleição presidencial, no fim de outubro, poderá ser MEI o empreendedor que faturar até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

Atualmente, o limite é bem menor, de até R$ 81 mil por ano. + Leia mais notícias de Imprensa em Oeste “É certo que haverá mais inscritos, entre eles quem trabalha com carteira assinada, quem tem empresa no lucro presumido e quem aderiu ao Simples, outro programa subsidiado”, diz O Globo no editorial.   “Doravante mais MEIs atrasarão o pagamento dos poucos impostos que recolhem, à espera de novos perdões.

Por fim, o governo ainda resolveu distribuir dinheiro a fundo perdido aos MEIs, por meio do Pix MEI, transferência anual de até R$ 5 mil sem contrapartida”, relata o jornal. Leia também: "Pacote de Lula para MEIs vai custar R$ 16,7 bi ao contribuinte" Para O Globo , “cada uma dessas “‘bondades’ evidentemente cobrará seu preço do Orçamento”. “O Pix MEI custará, pelas estimativas, algo como R$ 5 bilhões em quatro anos.

O perdão das dívidas não sairá por menos de R$ 3 bilhões, entre 2027 e 2029. Em termos de impacto nas contas públicas, nada será pior que o aumento do teto”, alerta o jornal. “O resultado na Previdência será um déficit adicional entre R$ 60 bilhões e R$ 98 bilhões até o fim do século, segundo estimativa do economista Rogério Nagamine Costanzi.

Uma mulher de 20 anos que trabalhe como MEI até os 62 receberá uma aposentadoria muito superior ao valor com que terá contribuído para o INSS. A diferença poderá chegar a R$ 140 mil”, prossegue O Globo .   “Antes das “bondades” eleitoreiras, já estava evidente que o MEI havia sido desvirtuado.

Quando foi criado, em 2008, tinha como meta tirar da informalidade os brasileiros de baixa renda. Com o teto alto, passou a atrair profissionais de renda elevada, com carteira assinada. Cerca de um terço dos atuais integrantes migrou diretamente do regime CLT para o MEI”, informa O Globo .

De acordo com o texto, o aumento no teto “contribuirá para atrair gente com mais anos de estudo, até com curso superior”. “É um desvirtuamento completo da natureza do programa. Em nenhum momento o governo se interessou pelas dezenas de estudos acadêmicos que apontam as falhas crônicas do MEI.

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