“O Maior IVA do Mundo”: Tributaristas Projetam Taxa Acima de 30%

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo. O cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3468% levantou duas questões entre os tributaristas nesta quarta-feira, 28. Qual será o peso do IVA dual na composição final e quanto da alíquota será necessário para sustentar a arrecadação diante das exceções e dos benefícios previstos no sistema .

O Senado ainda pode definir outro percentual; a decisão final está prevista até 15 de dezembro. Com a Reforma Tributária , CBS e IBS formam o IVA dual , modelo de imposto sobre valor agregado que reúne dois tributos: a CBS, federal, e o IBS, compartilhado por estados e municípios. Na transição da reforma, a CBS substituirá PIS e Cofins; o IBS substituirá ICMS e ISS.

O IPI também será reduzido a zero para a maioria dos produtos, com exceção de itens ligados à manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. O mercado trabalhava com uma CBS projetada de 9,21% e um IBS de 18,7%, combinação que apontava para um IVA de 27,91%. Daí a surpresa dos tributaristas.

Se o IBS mantiver essa referência e a CBS ficar próxima do cálculo do TCU, a soma passa de 30%. É uma projeção para a composição do novo sistema, não a alíquota integral que começará a ser cobrada em 2027, quando a transição ainda estará em curso. Para Tércio Chiavassa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, o percentual maior pode refletir a necessidade de arrecadação do governo e relaciona a discussão às metas de superávit primário.

“O aumento das despesas no final do Governo, a necessidade de caixa e a indefinição do Imposto Seletivo podem explicar o aumento para que a equação chegue nos níveis idealizados pelo Governo”, afirma. Mas Chiavassa, questiona se a pressão sobre a arrecadação deveria levar automaticamente a uma alíquota maior ou se também haveria espaço para cortar gastos e rever o percentual nos próximos anos. ” Flávia Holanda Gaeta, sócia-fundadora do FH Advogados e doutora em Direito Tributário, interpreta o resultado como parte da conta dos benefícios concedidos pelo governo.

“A conta do pacote de bondades do governo federal começou a chegar. A escolha era divulgar essa alíquota depois das eleições e agora a gente já sabe o porquê”, diz. Na avaliação dela, exceções e tratamentos favorecidos elevam a alíquota necessária para preservar a arrecadação.

“Definitivamente o Brasil não é para amadores. A conta vai ficar ainda maior”, diz. A projeção, porém, não significa por si só que a carga tributária de cada contribuinte aumentará na mesma proporção.

O TCU calcula a alíquota de referência com o objetivo de preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos federais substituídos pela CBS. O resultado considera, entre outros fatores, regimes específicos, alíquotas reduzidas, créditos e devolução de tributos. A carga efetiva dependerá das regras aplicáveis a cada operação e das decisões que ainda serão tomadas durante a transição.

“Será sem dúvida alguma o maior IVA do mundo. As projeções já estavam apontando para isso e com a divulgação desse ponto percentual da CBS acima da expectativa de mercado, isso tende a se concretizar”, diz Thadeo Sobocinski Neto, sócio da área tributária do Roveda & Marcelino. Ele aponta, contudo, que nova referência permite que as empresas avancem em simulações sobre preços, fluxo de caixa e negociações com fornecedores.

“Estava sendo aguardada que essa divulgação ocorresse realmente somente após as eleições para trazer um pouco mais de clareza para o mercado e como vai funcionar o novo tributo que começa a vigorar a partir do próximo ano”, diz. A incerteza agora se concentra na decisão do Senado e na futura definição do IBS. Até lá, a taxa calculada pelo TCU oferece uma base mais concreta para o planejamento, mas não encerra a discussão sobre o custo final do novo sistema.

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