O que acontece com seu dinheiro se a gestora do fundo pedir recuperação judicial
A gestora do fundo de investimentos entra em recuperação judicial e o primeiro impulso do investidor é temer pelo próprio dinheiro. Mas tudo depende de uma condição. O motivo é estrutural: gestora e fundo são entidades diferentes, com patrimônios que não se misturam.
Gestora, administrador e custodiante não são a mesma coisa Fundo de investimento não é uma empresa. Trata-se de um patrimônio coletivo, formado pelo dinheiro de vários investidores. Quem toca esse patrimônio no dia a dia são três agentes distintos, cada um com uma função e uma responsabilidade próprias: Agente Função Responsabilidade Gestora Decide onde investir Escolha dos ativos, decisão de compra e venda Administrador Cuida do funcionamento do fundo Documentação e prestação de contas à CVM e aos investidores Custodiante Guarda os ativos Registro e controle das movimentações do fundo Leia também Negócios Recuperação judicial bate recorde no Brasil — veja as 5 maiores RJs da história Negócios Grupo Abril entrega fatia da transportadora Total Express ao BTG para quitar dívida “São três papéis distintos.
Se o problema foi de uma decisão de investimentos, a responsabilidade é das gestoras. Se foi um erro operacional, é do administrador. Se houve problema na guarda ou movimentação dos ativos, é do custodiante”, resume Timm.
Uma gestora pode, inclusive, gerir vários fundos ao mesmo tempo, assim como um fundo pode trocar de gestora sem deixar de existir. É essa separação que explica por que um problema na gestora não contamina automaticamente o fundo, e vice-versa: a gestora pode estar endividada com os fundos indo bem, ou o contrário. O que a separação patrimonial protege — e o que não protege O patrimônio do fundo fica juridicamente separado do patrimônio da gestora, do administrador e do custodiante.
Na prática, se uma dessas empresas tiver dívida, esse dinheiro não pode ser usado para pagá-la porque não há correlação entre as duas coisas. Mas essa separação tem um limite importante: ela protege o fundo das dívidas de quem trabalha para ele, não elimina o risco dos próprios investimentos. Se o fundo aplicou em ativos que perderam valor — por fraude, calote ou inadimplência dos emissores — essa perda é real e não tem relação com a saúde financeira da gestora.
Já se o problema está dentro do próprio fundo, os investidores são chamados a decidir o rumo a partir da reorganização da estrutura, transferência dos ativos ou até encerramento do fundo e distribuição do que sobrou. Em situações extremas, existe um processo de insolvência específico para fundos, diferente da recuperação judicial aplicada a empresas comuns. Diante desse limite, é natural que o investidor procure algum tipo de garantia formal, como a que existe para outros produtos financeiros.
É aqui que entra o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC . O FGC cobre fundos de investimento? Apesar de funcionar como um seguro contra o calote de instituições financeiras, o FGC não cobre cotas de fundos de investimento, sejam eles de ações, renda fixa ou multimercado.
O FGC cobre: Dinheiro em conta corrente e poupança CDB e RDB LCI e LCA Letras de Câmbio O FGC não cobre: Fundos de investimento, de qualquer tipo Ações na Bolsa de Valores Debêntures , CRI e CRA Tesouro Direto (que tem garantia do próprio Tesouro Nacional) A lógica é diferente da de um CDB , por exemplo, em que o investidor empresta dinheiro diretamente ao banco. Num fundo, o investidor compra uma fração de uma carteira de investimentos. “O que protege o investidor aqui é a separação do patrimônio, a guarda e o registro desses ativos, a fiscalização da própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) , a auditoria e a possibilidade de trocar a gestora e o administrador”, diz Timm.
” O que verificar na gestora do fundo antes de investir A avaliação de risco de um fundo passa por três perguntas centrais antes de qualquer aplicação: Quem cuida do dinheiro : a gestora, o administrador e o custodiante são instituições conhecidas, autorizadas e com bom histórico? Onde o fundo investe : os ativos são de boa qualidade, a carteira é diversificada, e existe algum conflito de interesse — como investimentos em empresas ligadas à própria gestora? Como funciona a saída : em caso de problema, o resgate é simples, tem prazo definido, ou pode ser suspenso?
O acompanhamento de relatórios e demonstrações financeiras do fundo é o que permite ao investidor formar esse critério com o tempo, não só no momento de aplicar, mas ao longo de toda a aplicação. Dá para resgatar o dinheiro em caso de problema no fundo ou na gestora? Depende da estrutura do fundo e de onde está o problema.
Fundos abertos, em geral, costumam permitir resgate a qualquer momento, respeitando o prazo de liquidação previsto no regulamento. Fundos fechados, em geral, não dão esse direito. Ainda que a gestora esteja com problema e o investidor queira sair, talvez ele precise esperar o encerramento do fundo ou vender sua cota para outra pessoa.
Já em momentos de crise do fundo em si, os resgates também podem ser temporariamente suspensos, prática comum para evitar que alguns cotistas sejam prejudicados em relação a outros. ]]>
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