O recado de Rogério Marinho ao STF

Rogério Marinho esteve com Gilmar Mendes há pouco mais de um mês. Não foi uma visita casual. O senador do Partido Liberal (PL) do Rio Grande do Norte procurou o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) como coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

Durante o programa Arena Oeste exibido nesta quinta-feira, 24, Marinho relembrou o recado que deu ao decano do STF: “Não queremos vingança. Queremos que a Constituição seja respeitada”. Na entrevista, Marinho disse ter procurado o ministro para manifestar o interesse da campanha em preservar uma relação institucional com o Supremo num eventual governo Flávio.

Afirmou que espera interlocução semelhante com os demais integrantes da Corte. “Ninguém pode estar acima da lei”, resumiu Marinho, ao salientar que crimes de responsabilidade cometidos por ministros precisam ser examinados no Senado . "Não temos nada contra a instituição.

” Mais adiante, o senador deu nome ao problema que vê no Supremo: Alexandre de Moraes. Citou, por exemplo, a condução do Inquérito das Fake News e criticou a reação do ministro a André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master. Depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro pediu providências para que o colega fosse investigado.

Marinho classificou o episódio como uma “inversão intolerável de valores” e acusou Moraes de usar o Inquérito das Fake News como “escudo e instrumento de intimidação”. v=r32kDID9AB0 STF sem processos criminais Uma das mudanças defendidas por Marinho atingiria os poderes do Supremo. De acordo com o senador, o plano de governo de Flávio prevê retirar do STF a competência para julgar processos criminais, inclusive os que envolvem autoridades com foro na Corte.

O Supremo ficaria concentrado no julgamento de questões constitucionais. Hoje, determinadas autoridades, como o presidente da República, ministros do próprio STF e integrantes do Congresso, podem responder criminalmente diretamente na Corte em virtude do foro por prerrogativa de função . “O que estou propondo é que essa condição de intervir na questão penal e criminal precisa ser retirada do STF”, afirmou.

Marinho argumentou que a quantidade e a diversidade de processos submetidos aos ministros acabaram distorcendo a função do tribunal. Disse que o STF passou a decidir assuntos que vão “da briga de galo ao marco temporal” e relacionou essa amplitude de competências ao desgaste institucional da Corte. v=oQaeMKsoAcI Além de retirar do STF a competência para julgar processos criminais, Marinho defendeu uma revisão mais ampla das atribuições da Corte.

Para isso, propôs a criação de uma comissão com prazo determinado e participação do próprio Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estudaria quais tipos de processo devem começar diretamente no Supremo e quais deveriam passar primeiro por outras instâncias da Justiça. Marinho citou como exemplo as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que permitem levar diretamente ao STF questionamentos sobre atos do poder público que possam contrariar princípios fundamentais da Constituição. O parlamentar também propôs limitar o alcance das decisões tomadas individualmente pelos ministros.

Criticou sobretudo liminares que permanecem em vigor por longos períodos sem serem submetidas ao plenário ou às turmas do tribunal. Na avaliação do senador, esse mecanismo permite que uma decisão de grande impacto fique concentrada nas mãos de um único magistrado. Quando indagado sobre a relação de um eventual governo Flávio com Moraes, Marinho elevou o tom.

Acusou o ministro de acumular papéis incompatíveis ao atuar como vítima, investigador e julgador. Ele chegou a comparar Moraes a Tomás de Torquemada, primeiro inquisidor-geral da Inquisição Espanhola, no século 15, cujo nome ficou associado à perseguição e à repressão promovidas pelo tribunal inquisitorial. “É um Torquemada moderno”, afirmou, ao ressaltar a importância de o Senado abrir um procedimento para apurar eventuais crimes de responsabilidade atribuídos ao magistrado.

v=5g6yQ7wg-Qg Anistia antes da posse Se as propostas para o Supremo dependem de um eventual governo, outra frente começaria antes. Marinho disse que, em caso de vitória de Flávio, a campanha pretende usar o intervalo entre a eleição e a posse para tentar aprovar a anistia a Bolsonaro e aos condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro. “Vamos tracionar o processo de anistia nesse período que antecede ao início da legislatura”, anunciou.

Conforme o senador, uma eventual vitória de Flávio daria ao presidente eleito força política para cobrar dos presidentes da Câmara e do Senado a votação da anistia ainda em novembro e dezembro. A intenção é aproveitar as últimas semanas de funcionamento do Congresso em 2026, sem esperar o começo do novo governo. O senador estabeleceu três prioridades para esse período: anistia, fim da reeleição e revisão do Orçamento e das questões fiscais.

Se a anistia fosse posteriormente questionada no STF, Marinho disse esperar o cumprimento da Constituição. Levantou ainda outra possibilidade: o uso presidencial dos institutos da graça ou do indulto. No começo do programa, já havia deixado claro o peso que atribui à medida.

“O país precisa se reconciliar, virar essa página, olhar para diante”, afirmou. A estratégia depende das eleições legislativas. Marinho aposta que a renovação do Senado pode ampliar o número de parlamentares favoráveis às mudanças que defende.

Nesse sentido, criticou o poder concentrado nas mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Hoje, contudo, reconhece não haver votos suficientes para afastar um integrante da Corte. Pelos cálculos apresentados no Arena Oeste , esse grupo reúne no máximo 31 dos 81 senadores.

Para uma condenação em processo de impeachment , são necessários 54 votos. v=Z9oPHVjU480 Marinho entra em cena Até entrar na campanha presidencial, Marinho preparava a própria candidatura ao governo do Rio Grande do Norte. Os planos mudaram quando recebeu, por intermédio do advogado de Bolsonaro, um pedido do ex-presidente para assumir a coordenação da campanha de Flávio.

“Imediatamente me incorporei”, contou. Na primeira conversa com Flávio, Marinho apresentou a candidatura como uma herança de duas faces. O senador receberia do pai uma base pronta de apoiadores, mas carregaria rejeição acumulada durante os anos de protagonismo político de Bolsonaro.

A estratégia descrita por Marinho é preservar a primeira e reduzir a segunda. “Flávio tem os mesmos sentimentos do pai, os mesmos valores, os mesmos conceitos, a mesma visão de mundo, só que da forma do Flávio”, explicou. A diferença entre pai e filho, segundo Marinho, está no temperamento.

Ele descreveu Flávio como paciente, resiliente e disposto a ouvir. Indagado se a campanha estaria construindo uma versão mais moderada do candidato, negou: “Ele não é um personagem, é exatamente o que é”. v=u3uThc9pJ8o Otimismo sobre a economia Quando a entrevista chegou à economia, Marinho recorreu à própria formação de economista para apresentar projeções sobre juros, inflação e contas públicas.

Disse, por exemplo, que uma vitória de Flávio poderia levar a uma queda de 3,75 a 4 pontos porcentuais da Selic no primeiro ano. Em linhas gerais, a Selic é a taxa básica de juros do país, definida pelo Banco Central (BC), e serve de referência para os juros cobrados em empréstimos e financiamentos. O raciocínio apresentado pelo senador é o seguinte: se o novo governo gastar de forma mais controlada e conseguir conter o crescimento da dívida pública, aumentaria a confiança de que o país conseguirá pagar suas contas sem provocar mais inflação.

Nesse cenário, o BC teria condições de baixar os juros. A queda da Selic também reduziria uma despesa do próprio governo. Isso porque parte da dívida pública está ligada aos juros: quanto maiores, mais caro fica para o governo financiar essa dívida; quando os juros caem, esse custo pode diminuir.

A partir dessa conta, Marinho estimou uma economia de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões para os cofres públicos. v=cKbN6UgY4po O plano econômico descrito por Marinho começaria pelo Orçamento. Em termos práticos, a proposta é aproximar o que o governo pretende gastar do dinheiro que efetivamente espera arrecadar e impedir que a dívida pública continue crescendo sem controle.

Em abril, a dívida bruta do governo, que inclui União, INSS, Estados e municípios, somava R$ 10,4 trilhões, o equivalente a 80,4% de tudo o que o país produz em um ano. Outra frente seria revisar benefícios concedidos pelo governo a empresas e setores da economia. A dimensão dessa conta é relevante: para 2026, as renúncias tributárias — impostos que o governo deixa de arrecadar em razão de isenções e outros benefícios — estão estimadas em R$ 620,8 bilhões, o equivalente a 4,53% do PIB, segundo dados oficiais analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) .

O senador falou ainda em reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas. Isso pode envolver procedimentos para abrir e manter um negócio, obter licenças, pagar impostos e cumprir exigências administrativas. O próprio governo federal estima que o chamado Custo Brasil — conjunto de despesas adicionais provocadas por burocracia, sistema tributário complexo, problemas de infraestrutura e insegurança jurídica, entre outros fatores — chegava a R$ 1,7 trilhão por ano na estimativa oficial divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento.

Um novo marco fiscal Marinho reservou algumas das críticas mais contundentes para a política econômica do governo Lula. Acusou o petista de superestimar receitas, subestimar despesas e recorrer sucessivamente a aumento de arrecadação e antecipação de receitas para fechar as contas. No Arena Oeste , Marinho classificou o Orçamento como “inexequível” e afirmou que um eventual governo Flávio pretende negociar um novo marco fiscal ainda durante a transição.

O ajuste, explicou o senador, preservaria a rede de proteção social e programas considerados prioritários em saúde, educação e segurança. Em contrapartida, a futura administração buscaria cortar o que chamou de “penduricalhos”. Marinho acusou o governo Lula de estimular a economia com aumento do endividamento e gastos que têm finalidade eleitoral.

Para sustentar a crítica, citou o avanço das dívidas das famílias e as dificuldades enfrentadas pelas empresas. Os dados mostram um quadro de endividamento elevado: em julho, 82% das famílias brasileiras tinham algum tipo de dívida, maior porcentual da série histórica da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Quase três em cada dez famílias — 29,8% — tinham contas atrasadas, e 29,5% da renda estava comprometida com o pagamento de dívidas.

Outro indicador é o número de pessoas com o nome negativado. Em agosto, 84 milhões de brasileiros estavam inadimplentes, o equivalente a 51% da população adulta, conforme a Serasa Experian. Em junho, as dívidas em atraso somavam R$ 579,5 bilhões, com valor médio de R$ 6,9 mil por consumidor.

Entre as empresas, as recuperações judiciais permanecem em nível elevado. 466 empresas recorreram ao instrumento, recorde da série da Serasa Experian e 13% acima do ano anterior. Nos primeiros meses de 2026, os pedidos continuaram em patamar elevado: somente em março, 176 empresas estavam envolvidas em processos de recuperação judicial.

v=8jDkq16Z6vo&pp=0gcJCS8MAYcqIYzv Reforma à vista A reforma tributária também entraria em revisão. Marinho disse que, se Flávio for eleito, a intenção é interromper o avanço da implantação nos moldes atuais e criar uma comissão com prazo de quatro a cinco meses para propor mudanças. A reforma já começou a sair do