OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais estaduais divulgaram nesta quarta-feira, 4, um manifesto conjunto em defesa do adiamento para 1º de janeiro de 2028 das etapas da reforma tributária previstas para entrar em vigor em 2027. A entidade considera que ainda existem incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que podem comprometer a implementação do novo sistema. Pelo calendário atual, a partir de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Também está prevista a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. OAB: prazo insuficiente No documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das seccionais, a entidade afirma que o prazo disponível é insuficiente diante da complexidade das mudanças. A Ordem alerta que a falta de definições e de tempo para adaptação pode provocar divergências na interpretação das regras, elevar os custos de conformidade das empresas e aumentar a judicialização de questões tributárias.

Leia também: “O Brasil na encruzilhada” , reportagem publicada na Edição 347 da Revista Oeste Outro ponto de preocupação é a possibilidade de aplicação de alíquotas consideradas elevadas e injustas, com reflexos sobre os preços de produtos e serviços, a competitividade das empresas e a geração de empregos. "A modernização do sistema tributário não deve ocorrer à custa da previsibilidade necessária ao funcionamento da economia", afirma o manifesto. v=ENSLUd0VB5Y A OAB ressalta que não é contrária à reforma, aprovada em 2023, mas defende uma transição mais planejada, com regulamentação adequada e tempo para que empresas, profissionais e a sociedade compreendam e implementem as novas exigências.

A proposta de adiamento depende de alterações normativas para modificar o calendário atualmente estabelecido. + Leia mais notícias de Economia na Oeste O post OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028 apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>