O Antagonista·28 de out., 10:33
Obra começa no terreno ao lado e surgem sinais de que a estrutura pode atingir a casa vizinha: a lei permite exigir garantias antes do prejuízo acontecer
Uma construção no terreno vizinho pode provocar rachaduras, deslocamentos de terra e ameaças à estabilidade de uma residência. 281 do Código Civil permite exigir garantias diante de dano iminente, antes mesmo que o prejuízo aconteça. A proteção também pode alcançar quem possui o imóvel sem ser proprietário....
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