Óculos com câmera são proibidos na cabine de votação? Veja como funciona a regra do TSE em 2026

Mesmo sem serem citados nominalmente nas regras eleitorais, os óculos inteligentes não podem ser levados à cabine de votação quando têm recursos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor. A regra vale para qualquer dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto. A fiscalização, porém, traz uma dificuldade que não existe com tanta facilidade no caso dos celulares : os óculos podem se parecer com modelos convencionais.

Um equipamento desse tipo já foi usado para comprovar compra de votos nas eleições municipais de 2024. A regra eleitoral alcança qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto, mesmo que o dispositivo não seja citado pelo nome. – Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil A tecnologia que pode passar despercebida Óculos inteligentes podem ter câmeras, microfones, alto-falantes e conexão com o celular.

Alguns também oferecem recursos de inteligência artificial e permitem registrar e transmitir conteúdos. Leia mais: Eleições 2026: entenda a engenharia por trás da urna eletrônica Justiça Eleitoral afirma que app e-Título poderá ser baixado no dia da votação nas Eleições 2026 TSE lança ChatVote, assistente de inteligência artificial para tirar dúvidas sobre as Eleições 2026 O risco ficou evidente em Ourilândia do Norte (PA), durante as eleições de 2024 . Eleitores receberam até R$ 200 para votar em Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo, e foram coagidos a usar um “óculos-espião” para comprovar que haviam seguido a orientação.

O equipamento tinha uma microcâmera e chamou a atenção de uma mesária. Em 29 de maio de 2026, o TRE-PA manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do vereador por compra de votos e abuso de poder econômico. O tribunal também determinou a anulação dos votos recebidos por ele e o reprocessamento do resultado da eleição.

O artigo 137 dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições de 2026 proíbe celular, câmera, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto, mesmo desligado. A aparência discreta dos óculos inteligentes cria uma dificuldade adicional para a fiscalização nas seções eleitorais. – Imagem: Divulgação Onde a fiscalização encontra dificuldades O problema não está apenas em reconhecer o equipamento.

A forma como a fiscalização deve agir também impõe limites aos mesários e exige atenção a diferentes situações: Recusa do eleitor: se a pessoa não aceitar deixar o equipamento fora da cabine, não poderá votar naquele momento; Registro da ocorrência: a recusa deve ser anotada em ata, incluindo as providências adotadas pela mesa; Acionamento da polícia: em situações que exigirem intervenção, a autoridade policial pode ser chamada; Responsabilidade do eleitor: cabe também ao próprio eleitor cumprir a proibição e não levar à cabine dispositivos capazes de comprometer o sigilo do voto. Por isso, a orientação é que os óculos sejam deixados fora da cabine, como já ocorre com o celular. O mesário deve comunicar a regra e seguir os procedimentos previstos caso o eleitor não cumpra a determinação.

Para o professor de Direito Eleitoral Fernando Neisser, não é necessário criar uma norma específica para cada novo equipamento. O treinamento, porém, precisa acompanhar a evolução dessas tecnologias. “Não há necessidade de mudar a regulação para cada tipo de novo equipamento que surja, mas isso exige uma mudança de treinamento e de orientação na hora da votação”, afirma ao g1 .

A abordagem também tem limites. A advogada Ludmila Filizola ressalta que identificar um possível equipamento de gravação não significa ter autorização para acessar seu conteúdo. “O que não deve acontecer é transformar isso em uma revista tecnológica.

Não cabe ao mesário pedir senha, acessar arquivos ou vasculhar o aparelho”, diz também ao g1. O avanço desses dispositivos coloca uma nova questão para a Justiça Eleitoral: como preparar mesários para reconhecer tecnologias que podem mudar rapidamente de formato e recursos, sem transformar a votação em uma fiscalização invasiva. É esse equilíbrio que deve orientar a abordagem dos óculos inteligentes nas eleições de 2026.

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