Oposição apresenta projeto para acelerar pedidos de impeachment no Senado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nessa sexta-feira (18) um projeto de resolução que propõe um prazo de 30 dias úteis para o presidente da Casa, atualmente o senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se aceitar ou não as solicitações de impeachment de autoridades, como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o documento, caso a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade não seja analisada dentro do prazo, os pedidos poderão avançar automaticamente se houver o apoio de 49 senadores a um requerimento sobre isso, “independentemente de deliberação do plenário ou de despacho da presidência”. Atualmente, conforme o regimento do Senado, a decisão de pautar ou não os pedidos de abertura de processos depende exclusivamente do aval de Alcolumbre.

A proposta apresentada coloca o presidente da Casa sob maior pressão. Alcolumbre tem segurado o avanço de pedidos de impeachment do STF e os mantido engavetados sob a justificativa de se tratar de um ano eleitoral. O Senado acumula, no total, 109 pedidos de afastamento de ministros do Supremo.

A maior parte, 55 solicitações, mira Alexandre de Moraes . Advogado encaminhou foto de Gonet fumando charuto com Vorcaro Análise: Congresso tem propostas sobre reforma do Judiciário Congresso tem vetos para análise desde o governo Bolsonaro; entenda o rito Atualmente o STF vive uma das maiores crises internas da história do tribunal após a divulgação de supostas relações de integrantes da Corte com o com ex-banqueiro Daniel Vorcaro , dono do Banco Master . Para entrar em vigor, o projeto apresentado pela oposição ainda precisa ser pautado e aprovado pelas comissões da Casa, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Depois, ainda deve passar pelo plenário do Senado, onde quem define a pauta é Alcolumbre. Marinho, que também é coordenador de campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), incluiu no documento cláusulas que limitam a indeferência de denúncias por crime de responsabilidade, ou seja, delimitam os casos em que o presidente do Senado poderá recusar o pedido. São elas: o denunciado não ocupar mais o cargo; a denúncia não ter embasamento para configurar um delito, apesar da veracidade; e a falta de legitimidade por parte do denunciante.

A proposta também estabelece possibilidade de recurso caso um pedido seja recusado pela presidência do Senado. O recurso poderá ser apresentado ao plenário se tiver o apoio de nove senadores. O senador justificou a proposta com a necessidade de responsabilidade e parcimônia na decisão de impeachment, considerando os efeitos institucionais relevantes neste ato.

Ele garantiu ainda, que o projeto pretende proteger a instituição contra a banalização do instituto, movida por divergências políticas ou maiorias ocasionais, e a paralisação indefinida de análises “A previsibilidade do rito é, nesse sentido, uma garantia institucional em favor do denunciado, do denunciante e da própria Casa”, argumentou Marinho na justificativa do projeto. Como a CNN mostrou, parlamentares articulam propostas para o avanço de uma reforma do Judiciário , mas reconhecem dificuldades para o tema avançar ainda neste ano. Nas eleições, a oposição também mira formar maioria no Senado para ter apoio para a votação de matérias do tipo e de pedidos de impeachment.

Em meio à campanha, sessão do STF mobiliza oposição e põe governo em alerta | LIVE CNN *Sob a supervisão de Emilly Behnke ]]>