Oposição quer grupo de trabalho sobre reforma do Judiciário em meio à crise

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) abriu uma nova frente de articulação no Congresso Nacional para discutir mudanças no Poder Judiciário . Enquanto o PT tenta fazer avançar na Câmara uma proposta de emenda à Constituição elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), senadores da oposição pressionam pela criação de um grupo de trabalho para discutir mudanças no sistema de Justiça. Na terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou uma indicação para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) crie um grupo para analisar propostas relacionadas à reforma do Judiciário .

A sugestão prevê o levantamento de matérias já apresentadas no Congresso e a elaboração de uma nova medida consolidada. A indicação, no entanto, ainda não foi encaminhada à CCJ. A senadora pretende conversar ainda nesta semana com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sobre o tema.

A iniciativa ocorre em meio às discussões provocadas pela crise interna no STF e às pressões de parlamentares por mudanças nas regras que envolvem o funcionamento dos tribunais superiores. Leia Mais: Fachin decide remarcar análise do caso envolvendo Mendonça Gilmar defende Gonet e volta a chamar Mendonça de "pixuleco eleitoral" Entenda como relatório sobre drogas amplia tensão entre Trump e Brasil Integrantes da oposição defendem que uma eventual reforma avance em pontos como a elevação da idade mínima para ingresso nas cortes, criação de mandato para ministros, mudanças no sistema de indicação, reforço das sabatinas realizadas pelo Senado, fortalecimento da colegialidade nas decisões dos tribunais e restrições mais amplas à atuação profissional de familiares de magistrados. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avalia, no entanto, que a apresentação de propostas neste momento também precisa ser observada à luz do calendário eleitoral.

“A apresentação de novas propostas neste momento é muito mais uma resposta com objetivo eleitoral que uma solução concreta”, afirmou à CNN . Paralelamente ao debate sobre a reforma, senadores de oposição têm tentado ampliar a interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir os desdobramentos da crise no Supremo e outras pautas defendidas pelo grupo. Nos bastidores, parlamentares relatam dificuldade para conversar com Alcolumbre nos últimos dias .

Reservadamente, afirmam que o presidente do Senado segue praticamente incomunicável. Integrantes da oposição também têm feito queixas sobre o plenário do Senado permanecer fechado aos parlamentares durante o período sem sessões presenciais, motivado pelo período eleitoral. A pressão sobre o presidente do Senado ocorre ainda em outras frentes, como a cobrança pela instalação de uma comissão de inquérito para investigar eventuais relações de integrantes do STF com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o caso do Banco Master .

PECs na Câmara Na Câmara, a discussão avança por outra frente voltada para a apresentação de novas proposições. O deputado Reginaldo Lopes apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê mudanças na composição e no funcionamento das cortes superiores e dos tribunais de contas. Entre os principais pontos estão a criação de mandato único de até dez anos para ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar, além de integrantes do Tribunal de Contas da União e de tribunais de contas estaduais e municipais.

O texto também prevê aumento da idade mínima para ingresso nas cortes, estabelece limite de idade no momento da posse e cria regras voltadas à ampliação da participação de mulheres na composição dos tribunais. As mudanças não atingiriam os atuais integrantes das cortes. Outro ponto é o fim da possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados e integrantes de tribunais de contas.

Pela PEC, a aposentadoria passaria a ter natureza exclusivamente previdenciária. O deputado diz trabalhar para que a proposta avance na Câmara durante o próximo esforço concentrado. “Estou trabalhando para a PEC possa ser encaminhada para a CCJ e nomeado o relator no próximo esforço concentrado”, afirmou Reginaldo Lopes.

A interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, ainda não resultou em um acordo sobre a tramitação. Reginaldo afirma que apenas apresentou a Motta o conteúdo da proposta até o momento. A discussão sobre mudanças no Judiciário também estava na agenda do PT antes do atual momento de tensão no Supremo e antes do início oficial da campanha eleitoral.

No Centrão, a avaliação é de que uma reforma mais ampla tende a encontrar espaço político somente depois da disputa eleitoral. O deputado Danilo Forte (PP-CE) também articula uma PEC própria sobre uma reforma no Judiciário, com foco em mudanças na composição e no funcionamento do STF. Ele tem o apoio de integrantes de frentes parlamentares que apoiam o setor produtivo.

A proposta prevê mandato de oito anos para futuros ministros, altera o sistema de indicação para criar um rodízio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, restringe decisões monocráticas e amplia mecanismos de responsabilização. A expectativa do parlamentar é de tentar avançar com a proposta logo após o primeiro turno. Na Câmara, já tramitam outras propostas que alteram regras no STF.

Uma delas é a que proíbe decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte. O texto já foi aprovado no Senado. Em 2024 a CCJ da Câmara aprovou matérias de um pacote anti-STF, patrocinado pela oposição, mas as propostas não avançaram desde então.

A crise no STF, no entanto, deu novo impulso ao assunto no Congresso e fez com que governo, oposição e partidos de centro passassem a discutir diferentes caminhos para mudanças no Judiciário. Fachin perde comando de crise no STF; entenda | BASTIDORES CNN ]]>