Paraguai quer priorizar negociação com o Brasil sobre tarifa de Itaipu

O novo presidente do Paraguai , Pedro Alliana (Partido Colorado, direita), pretende ir ao Brasil ainda em 2026 para tratar diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da renegociação do Anexo C do Acordo Binacional de Itaipu. 2026) por Félix Sosa , novo presidente da Ande (Administração Nacional de Eletricidade), a estatal que gere o lado paraguaio da hidrelétrica. Ele presidiu a companhia por 6 anos e havia deixado o cargo em julho, mas foi renomeado por Alliana depois do impeachment do ex-presidente Santiago Peña.

Ao tomar posse no cargo, Sosa disse que a revisão do Anexo C tornou-se “prioridade estratégica fundamental” do governo paraguaio e da gestão da estatal. “Essa decisão [de priorizar] é fundamental, considerando que existem fatores que definem o futuro energético do país: por um lado, o nível tarifário; por outro, se o acordo operacional continuará ou não. Ele [Alliana] me comentou, esta manhã, que sua prioridade absoluta é a revisão do Anexo C da Itaipu Binacional e tem previsto viajar este ano a Brasília para tratar desse tema tão importante para o nosso país” , disse Sosa durante o evento de posse.

O Anexo C do Tratado de Itaipu define as regras financeiras da operação da usina, como a tarifa de energia, pagamento da dívida da usina e divisão dos custos entre Brasil e Paraguai. Em fevereiro de 2023, a empresa quitou as últimas parcelas da dívida contraída há 50 anos para erguer o empreendimento. O tratado original, firmado em 1973, determinava a revisão do Anexo C depois de 50 anos, ou seja, a partir de 2023.

A revisão deveria ter sido finalizada até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido em entendimento bilateral assinado entre os 2 países, mas o prazo expirou sem a conclusão de uma proposta formal binacional. Com o fim da dívida e da vigência do Anexo C, a negociação da tarifa de energia da usina, chamada de Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), passou a ser definida anualmente em comum acordo entre Brasil e Paraguai. A tarifa atualmente praticada é de US$ 19,28 por kW, definida por resolução conjunta dos 2 países e válida até o final de 2026.

O acordo bilateral previa que, a partir de janeiro de 2027, a tarifa cobrada cobrisse apenas o custo real de operação da usina, sem despesas extras. ARRECADAÇÃO FEDERAL O governo paraguaio resiste a uma redução tarifária drástica. Pretende usar os recursos da hidrelétrica para financiar obras de infraestrutura, expansão energética e programas sociais.

A posição foi consolidada na gestão de Peña, que assumiu a presidência em agosto de 2023 com a proposta de aumentar a arrecadação federal vinda da usina para ajudar a financiar obras no país que foram prometidas em campanha. O governo brasileiro é contra elevar a tarifa. Avalia que haverá impacto no custo da energia elétrica para os consumidores regulados, que são aqueles atendidos pelas distribuidoras locais.

Um eventual aumento em Itaipu pioraria a situação, visto que esse contrato só é pago por esses consumidores. Além disso, o Planalto entende que não há razão para aumentar a tarifa, uma vez que o custo de operação de Itaipu não subiu e que a dívida feita para construir a usina já foi paga. Por isso, na verdade, haveria espaço para reduzir a taxa.

A geração de energia da usina de Itaipu é dividida: 50% para cada país. Historicamente, porém, o Paraguai usa cerca de 17%. A sobra é vendida ao Brasil pelo valor da tarifa acordada.

Assim, além de pagar à usina a taxa referente à sua metade, o governo brasileiro injeta recursos no caixa paraguaio com a compra do excedente. A indefinição sobre uma nova tarifa pode afetar o planejamento financeiro das distribuidoras de energia que compram eletricidade de Itaipu. Sem parâmetros claros a partir de 2027, o setor enfrenta incertezas quanto aos custos de aquisição de energia, o que pode gerar pressões futuras sobre as contas de luz dos consumidores brasileiros, segundo o TCU.

Variações na tarifa da usina têm impacto direto na composição das contas de luz residenciais, sobretudo nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. ]]>