PEC da Segurança: Senado começa análise em meio a impasse sobre maioridade penal

O Senado começou na tarde desta terça-feira, 3, a análise da PEC da Segurança Pública, com a leitura do relatório pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A discussão ocorre em meio à articulação do governo Lula para impedir a inclusão da redução da maioridade penal e encaminhar o tema para uma proposta separada. A PEC 18/2025 reorganiza as atribuições dos órgãos de segurança, estabelece mecanismos de financiamento e prevê regras mais rigorosas para o enfrentamento de facções e milícias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu sua votação em 14 de outubro. + Entenda o que é Política em Oeste O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, apresentou a emenda que prevê a redução da maioridade penal | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Antes da sessão, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Executivo defenderia a aprovação do texto sem novas emendas. A estratégia busca evitar alterações que exijam outra análise dos deputados e adiem a promulgação.

“É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou depois de uma reunião de lideranças governistas no Palácio do Planalto. ” Segundo o ministro, se a negociação não produzir um acordo, a mudança na idade penal será submetida à votação. O governo afirma ter apoio para rejeitá-la.

v=a1nsDpkMI-8 Maioridade penal divide senadores A emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), estabelece a responsabilização penal aos 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, o limite cairia para 14 anos. Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa mais restrita: manter os 18 anos como regra e reduzir a idade para 16 anos nos crimes hediondos.

Nesta terça-feira, Guimarães informou que a emenda do petista será retirada. O impasse já havia interrompido a tramitação em plenário. Em 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno presidencial, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou a proposta da pauta.

Na ocasião, governo e oposição divergiam sobre as alterações apresentadas. com/eixopolitico/status/2110850339985309707 O que prevê a PEC O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. Também prevê forças-tarefa, compartilhamento de informações e integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Para líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias, estabelece um regime penal proporcional à posição hierárquica, com prisão em estabelecimento de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, além da possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa.   No financiamento, o texto aprovado na CCJ mantém a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a segurança.   A aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.

  O post PEC da Segurança: Senado começa análise em meio a impasse sobre maioridade penal apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>