Pedido de abertura de sigilos transforma transparência em espetáculo eleitoral, diz Terçarolli

O pedido anunciado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para abertura de sigilos, condicionado à mesma atitude de Flávio Bolsonaro (PL), merece crítica pelo caráter eleitoreiro. Ao transformar a divulgação de dados pessoais em desafio de campanha, a iniciativa procura levar aos tribunais uma disputa que não dispensa fundamentos jurídicos concretos. Quem deseja demonstrar transparência pode apresentar voluntariamente seus próprios extratos e declarações, observados os direitos de terceiros.

Condicionar essa divulgação à atitude do adversário enfraquece o discurso de prestação de contas: a transparência passa a depender da conveniência eleitoral. v=kaKKGQjpdMI Mais grave é sugerir que esse desafio possa justificar a abertura compulsória dos dados do oponente, de familiares e de empresas. A quebra de sigilo exige fundamento legal, necessidade demonstrada e decisão judicial devidamente motivada.

Acusações em debate e interesse de campanha não substituem esses requisitos. A recusa em aderir a um desafio político tampouco constitui prova de irregularidade. O direito ao sigilo não pode ser convertido em presunção de culpa, nem o Judiciário deve funcionar como instrumento de constrangimento eleitoral.

Cabe aos tribunais examinar os fundamentos efetivamente apresentados nas petições. Se houver indícios concretos de ilícitos, que sejam apurados pelas vias competentes, com o mesmo rigor para todos. O calendário eleitoral não autoriza atalhos sobre direitos fundamentais.

A sociedade merece transparência acompanhada de responsabilidade. Transformar garantias individuais em moeda de disputa política compromete a seriedade do debate e pressiona instituições que devem decidir com base na lei. André Fini Terçarolli é advogado criminalista, sócio da Advocacia Pimentel, especialista em questões relacionadas a direito de imprensa, mestre em Direito Processual Penal pela PUC – SP, e pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas.

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