Pela primeira vez em 24 anos, Flávio Bolsonaro ficará sem cargo e sem foro privilegiado

Pela primeira vez em 24 anos, Flávio Bolsonaro ficará sem mandato. Senador pelo PL e candidato derrotado à Presidência da República, ele também perderá o foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. A trajetória política de Flávio começou em 2002, quando foi eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro, aos 21 anos.

Desde então, ocupou cargos eletivos por 24 anos: primeiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) , depois no Senado. Agora, com a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto, esse ciclo chega ao fim — ao menos por ora. Lula venceu com 51,79% dos votos válidos, ou 64,2 milhões.

Flávio recebeu 48,21%, o equivalente a 59,8 milhões. A diferença superou 4,4 milhões de votos. O resultado contrariou o desempenho do primeiro turno, quando Flávio terminou à frente, com 47% dos votos, cerca de dois pontos percentuais acima de Lula.

A virada ocorreu no segundo turno. Flávio não reconheceu a derrota. Contestou a vitória do petista e disse que acionará a Justiça contra o resultado das urnas.

Flávio Bolsonaro iniciou a carreira na Alerj Eleito deputado estadual em 2002, Flávio assumiu o primeiro mandato em 2003. Foi reeleito em 2006, 2010 e 2014 e permaneceu na Alerj até o fim de 2018. Naquele ano, conquistou uma vaga no Senado pelo Rio, com mais de 4 milhões de votos.

A eleição ocorreu em meio à onda bolsonarista que marcou o pleito e levou Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Flávio, então deputado estadual, era investigado por suspeitas de peculato no caso que ficou conhecido como “rachadinha”. Seu mandato no Senado termina em 31 de janeiro de 2027.

A partir de fevereiro, sem mandato, ele deixará de ter foro por prerrogativa de função. O caso revelado pelo Estadão Antes mesmo de assumir a cadeira no Senado, Flávio já era alvo de atenção do noticiário policial. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações milionárias na conta de Fabrício Queiroz, então chefe de gabinete de Flávio na Alerj, consideradas incompatíveis com o salário dele.

Revelado pelo Estadão, o caso passou a ser conhecido como “rachadinha”. O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O caso, porém, foi encerrado sem julgamento de mérito.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões que haviam permitido a quebra de sigilo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os relatórios do Coaf que embasavam a investigação. Segundo o Ministério Público do Rio, o caso foi encerrado depois que o ministro Gilmar Mendes rejeitou, em fevereiro de 2025, um recurso que pedia a reabertura da investigação. Flávio sempre negou irregularidades e classificou as acusações como perseguição política.

Investigação sobre Dark Horse A Polícia Federal investiga o financiamento de Dark Horse , filme sobre Jair Bolsonaro. Flávio negociou com Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master, um contrato de cerca de R$ 134 milhões. Quase R$ 70 milhões foram repassados antes de o banco ser liquidado, em novembro de 2025.

Flávio nega qualquer ilegalidade e afirma que se tratou de patrocínio privado a um filme privado. O inquérito foi aberto em julho, no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. Suspeita de lavagem de dinheiro Uma segunda investigação veio à tona em 18 de outubro, a uma semana do segundo turno.

O Estadão revelou que a Polícia Federal havia enviado ao STF um inquérito sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, o material apreendido com Tomaz continha um registro que vinculava Flávio a uma conta bancária de uma empresa do advogado.

Nela, o senador aparecia como “usuário master”. Flávio e Tomaz negam negócios em comum. O entendimento do STF sobre o foro O atual entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função estabelece que a competência dos tribunais superiores se mantém mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes investigados tenham sido praticados durante o exercício da função pública e em razão dela.

Antes, o encerramento do mandato ou do vínculo funcional remetia automaticamente os processos para a primeira instância. ]]>