PGR envia parecer a Fachin para arquivar inquérito das fake news

2026) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um parecer defendendo o arquivamento do chamado inquérito das fake news. O magistrado assumiu a condução em setembro, quando retirou Alexandre de Moraes do comando , e passou a arquivar diversos procedimentos do caso. A manifestação da PGR é uma das últimas etapas para o encerramento definitivo do inquérito.

Desde a crise no Supremo, o presidente da Corte tem defendido o arquivamento. Em 4 de setembro, reforçou a “urgência” de encerrar o caso . 781 ) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli.

Ele nomeou, de ofício, como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo. A medida de Toffoli foi um ato incomum.

Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico. Outra peculiaridade é que o inquérito continua aberto até hoje e em sigilo.

Também não tem prazo para ser encerrado. O ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes, declarou em abril de 2026 , de forma explícita, que o inquérito das fake news é um instrumento que a Corte usa quando entende ser necessário se defender de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som.

O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições” . ]]>