PGR se manifesta a favor da progressão de Débora do Batom para o semiaberto

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quarta-feira (23) a favor da progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos . Ela ficou conhecida como “Débora do Batom” após escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). A frase havia sido dita pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso após Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições de 2022.

Condenada pela Primeira Turma do STF por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023 , Débora cumpre pena de 14 anos de prisão. Leia Mais Renan aponta ao TSE interferência estrangeira na eleição em favor de Flávio Caiado diz que Lula e Flávio estão "jogando abaixo" debates presidenciais Entorno de Lula prevê proibição total de cassinos online e bets no Brasil Em petição endereçada ao ministro Alexandre de Moraes , que é o relator da execução penal, a defesa pediu a progressão de regime e o reconhecimento de 281 dias de remição da pena. A remição é a redução do tempo de prisão por atividades como trabalho e estudo.

Sobre a progressão, a PGR afirmou que condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça devem cumprir ao menos 25% da pena antes de avançar de regime. 278 dias, período que, segundo a Procuradoria, já foi ultrapassado. 287 dias.

Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta”, afirmou a PGR. A defesa também pediu a remição de 4 dias de pena por leitura, 108 dias por trabalho e 100 dias por aprovação no Enem 2023, que foi acatada pela PGR. ]]>