PGR se manifesta contra arquivamento de processo contra Luis Pablo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o arquivamento do processo contra o jornalista Luis Pablo Conceição Almeida que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) . O parecer é de 23 de outubro, mas só se tornou público nesta quinta-feira, 29. Ao se manifestar sobre o caso, o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que há elementos para acreditar que o jornalista promovia "vigilância" contra o ministro Flávio Dino, do STF.

A "vigilância" mencionada pelo Gonet se refere ao trabalho de Luis Pablo. Em seu blog, o jornalista publicou série de reportagens que mostrava que a família de Dino usava de forma irregular carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. + Entenda como funciona a política brasileira no guia de Oeste A superintendência da Polícia Federal remeteu o caso ao STF.

De acordo com a corporação, Pablo "perseguia" a família do magistrado. Com base nisso, o ministro Alexandre de Moraes, colega de Dino na Corte, determinou busca e apreensão contra o jornalista. A operação ocorreu em março, em São Luís, e resultou na apreensão de dois aparelhos celulares, um notebook e um HD externo.

Liberdade de imprensa sob ataque, reportagem publicada na Edição 314 da Revista Oeste Veículos de comunicação e associações ligadas ao trabalho da imprensa criticaram a operação deflagrada contra Luis Pablo. No exterior, o Comitê para Proteção dos Jornalistas e a Sociedade Interamericana de Imprensa criticaram a decisão de Moraes. Ação violou sigilo da fonte de Luis Pablo As críticas tanto no Brasil quanto no exterior à conduta de Moraes no caso contra Luis Pablo votaram a ocorrer em agosto.

Na ocasião, o magistrado violou o sigilo da fonte, um direito que a Constituição Federal assegura, e expôs que Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e Assuntos Legislativos no Maranhão, era quem repassava ao jornalista informações a respeito do uso irregular de carro oficial pela família de Dino. v=4DWsTAqxit4&pp=0gcJCSsMAYcqIYzv Ao se posicionar contra o arquivamento do processo referente a Luis Pablo, o chefe da PGR pareceu não se importar com a preservação do direito ao sigilo da fonte. "Mesmo que se entenda que o tema tange a liberdade de imprensa, o aprofundamento dessas circunstâncias encontra fundamento no regime de responsabilização posterior reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 1304", afirmou Gonet, em trecho de seu parecer.

"Na ocasião, o Tribunal assentou a aplicação da legislação comum, inclusive penal, aos abusos cometidos no suposto exercício dessa liberdade. " A Oeste , o jornalista contestou a postura de Gonet. "Ou seja, o parecer pede para continuar investigando sem apontar qual ato meu, além de receber informações e publicar reportagens sobre um bem público, configuraria perseguição", afirmou Luis Pablo.

" Leia também: "Democracia torturada" , reportagem de Adalberto Piotto publicada na Edição 335 da Revista Oeste O post PGR se manifesta contra arquivamento de processo contra Luis Pablo apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>