PGR vai ao STF contra aval prévio para transporte de indígenas no 2º turno

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF(Supremo Tribunal Federal), neste sábado (24), que suspenda parte de uma decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , Kassio Nunes Marques , que condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia de cada operação pela Justiça Eleitoral . O segundo turno das eleições será neste domingo (25). Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet , afirma que a regra foi enviada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), para uma votação que começa às 8h de domingo (25).

Segundo ele, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias. 770 por via fluvial. Segundo o procurador-geral, embarcações destinadas a comunidades mais distantes precisam deixar as aldeias ainda neste sábado.

Para ele, uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível equivale a uma proibição. O pedido foi dirigido ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin . A decisão contestada Nunes Marques decidiu às 20h06 de sexta-feira (23), em pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro rejeitou dar autorização geral para que Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e o Ministério dos Povos Indígenas transportassem eleitores mediante simples comunicação prévia dos itinerários. A decisão atendeu apenas parcialmente o pedido da coligação: determinou que pedidos de transporte fora do prazo sejam analisados e que as mesas receptoras admitam intérprete para eleitores que não dominem o português. Pela decisão, o transporte só é considerado a serviço da Justiça Eleitoral se vinculado a operação aprovada expressa e previamente pela autoridade eleitoral competente, com identificação de veículos ou embarcações, condutores, itinerários, pontos de embarque e horários.

Fora desse modelo, o transporte feito por órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais, continua sujeito às vedações da legislação eleitoral. O que a PGR pede A PGR quer que o STF faça voltar a valer duas decisões da Justiça Federal no Pará . Elas obrigaram a União a garantir o transporte de eleitores indígenas e homologaram o plano do governo federal para isso.

A primeira decisão, de quinta-feira (22), deu 24 horas para a União adotar medidas que assegurem o acesso de indígenas às seções , incluindo transporte gratuito por via fluvial, terrestre ou aérea. No dia seguinte, a União apresentou o plano, que foi homologado. Ele reúne Funai, Sesai, MPI, Forças Armadas e Polícia Federal, entre outros órgãos, em articulação com a Justiça Eleitoral, os tribunais regionais e os municípios.

A PGR também contesta o trecho em que Nunes Marques afirma que nenhuma ordem de outra autoridade, administrativa ou judicial, altera as regras fixadas por ele. Para Gonet, isso esvazia a decisão da Justiça Federal e deixa ordens contraditórias às vésperas da votação. No lugar da aprovação prévia de cada operação, o procurador-geral propõe que o transporte do plano seja considerado a serviço da Justiça Eleitoral desde que comunicado ao juízo ou ao comitê responsável, com cópia ao Ministério Público Eleitoral .

A comunicação traria veículo, condutor, trajeto, pontos de embarque e horários. Os veículos teriam identificação visível com a expressão “A serviço da Justiça Eleitoral” , os deslocamentos seriam registrados, e propaganda e identificação de candidatos, partidos ou governos ficariam proibidas. O juiz eleitoral só poderia barrar uma operação por decisão fundamentada, apontando risco concreto à regularidade da eleição.

No primeiro turno, a abstenção entre indígenas foi de 26% , contra 20% da média nacional, segundo nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas citada na petição. O Ministério Público Eleitoral afirma ter recebido relatos de falta de transporte em diferentes estados e de obstáculos de comunicação em línguas indígenas. 157 indígenas estão aptos a votar em 2026 .

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