PL critica manobra por maioridade penal: “Senado submetido à Câmara”

2026) a manobra do governo e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de deixar a discussão sobre a redução da maioridade penal para a Câmara dos Deputados. Segundo Portinho, a decisão de Alcolumbre coloca o Senado em posição subordinada à Casa Baixa e ao Poder Judiciário. “A gente perdeu a iniciativa no Senado.

O Senado hoje está submetido ao Poder Judiciário e à Câmara dos Deputados. A gente está abrindo mão de ser a casa revisora” , afirmou o líder do PL em discurso. O presidente do Senado preferiu manter um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja deliberado primeiramente pelos deputados.

Com isso, rompeu com a negociação para que o tema fosse apreciado em plenário. nov). A redução da maioridade penal havia sido abordada em duas emendas, que acabaram sendo retiradas da PEC.

A promessa era de que as propostas, uma do PL e outra do PT, seriam convertidas em um único texto. nov) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). nov) um requerimento de urgência e de quebra de interstício para acelerar a tramitação das propostas, mas para isso os senadores precisariam chegar a um acordo de texto para votação.

A proposta inicial tinha o aval de Alcolumbre e, segundo Portinho, havia um acordo junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para garantir rapidez também entre os deputados. FIM DAS NEGOCIAÇÕES Portinho afirmou que o recuo do Palácio do Planalto em votar o calendário especial e dar prioridade a matéria na Câmara representou o descumprimento de um compromisso. De acordo com ele, a oposição havia aceitado não votar destaques com potencial de derrotar o governo em troca da garantia de que seria pautada uma proposta consensual para fixar a maioridade penal em 16 anos.

“Infelizmente, quero avisar ao governo que acabou o diálogo. Não se faz isso” , declarou o senador. O líder do PL declarou que o partido passará a obstruir e votar contra pautas prioritárias do Executivo no Congresso.

Entre os temas citados pelo senador estão a regulamentação das bets (apostas de quota fixa) e as discussões sobre a escala de trabalho. “Comigo não tem mais acordo. Com o governo não tem mais acordo.

Esgotou. Não tem acordo em reforma tributária. Não tem acordo em mexer em 5 por 2” , concluiu Portinho.

Para emplacar pautas em 2027, o Planalto vai precisar do apoio da oposição, que elegeu mais deputados e senadores durante as eleições 2026 do que a base governista. ]]>