Por Que Será Quase Impossível para o Congresso Romper a Dependência do Pentágono em Relação a Elon Musk

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo. Após uma vitória histórica dos democratas , que conquistaram a maioria nas duas Casas do Congresso na terça-feira, os parlamentares começam a planejar a agenda para o novo mandato. Entre as principais prioridades está a definição da melhor maneira de atingir Elon Musk , um dos principais aliados de Donald Trump e o maior doador político do ano.

Os democratas sinalizaram que pretendem abrir diversas investigações sobre Musk e suas empresas. Entre os planos estão apurar se algum contrato da SpaceX foi concedido de maneira irregular nos últimos dois anos e se o empresário teve acesso indevido a informações confidenciais enquanto comandava o DOGE (Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos), na condição de contratado do governo federal. Mesmo antes das eleições, o senador democrata Richard Blumenthal, de Connecticut, havia anunciado uma investigação para apurar por que o acesso da Ucrânia aos serviços Starshield e Starlink no campo de batalha foi recentemente restringido.

Ambos fornecem às tropas comunicações essenciais por meio da rede de satélites da SpaceX. Os parlamentares também têm razões econômicas e de segurança nacional para mirar a SpaceX, que, na prática, opera como um monopólio em determinados segmentos. “A indústria de defesa — seja sob governos republicanos ou democratas — não gosta de depender de um único fornecedor”, afirma Armand Musey, presidente da Summit Ridge Group, consultoria especializada no setor de satélites.

“[Musk] tem poder demais porque detém uma tecnologia que ninguém mais possui, e essa tecnologia está se tornando cada vez mais estratégica no setor de defesa. ” Cerca de um quinto da receita de US$ 18,7 bilhões (R$ 93,5 bilhões) registrada pela SpaceX no ano passado veio de órgãos do governo federal. Grande parte desse montante teve origem no Pentágono, por meio de programas como os serviços Starshield e as missões do foguete Falcon 9 que transportam cargas úteis de segurança nacional para o espaço.

A Forbes conversou com oito analistas sobre o futuro da SpaceX sob uma maioria democrata no Congresso. Quase todos manifestaram preocupação com o poder excessivo da empresa, mas argumentaram que seria difícil contestá-la sem colocar em risco a segurança nacional dos Estados Unidos. O Congresso também não tem autoridade para conceder ou cancelar contratos — prerrogativa do Poder Executivo —, o que limita consideravelmente sua capacidade de conter a SpaceX.

Por isso, segundo especialistas, qualquer iniciativa nesse sentido provavelmente será gradual e cautelosa. Mesmo com uma maioria expressiva, os democratas talvez não queiram estimular, neste momento, um afastamento abrupto da SpaceX. Em muitas aplicações estratégicas, a empresa simplesmente não tem concorrentes à altura.

O foguete Falcon 9 realiza lançamentos espaciais com uma frequência muito superior à de qualquer concorrente e respondeu por mais da metade de todos os lançamentos orbitais do mundo no ano passado. A SpaceX também foi pioneira na tecnologia de reutilização de foguetes e desenvolveu o veículo de lançamento de média a alta capacidade mais barato da história. Os Estados Unidos utilizam os voos do Falcon 9 para colocar satélites em órbita — inclusive aqueles que viabilizam o GPS, realizam atividades de reconhecimento e permitem comunicações militares criptografadas —, além de lançar tecnologias experimentais que o Pentágono tem grande interesse em testar.

“O fato é que os Estados Unidos dependem da SpaceX para ter acesso ao espaço”, afirma Victoria Samson, diretora-executiva de segurança e estabilidade espacial da Secure World Foundation. ” A rede de satélites da empresa também não tem concorrentes à altura, graças à sua escala, à elevada capacidade de transmissão e à latência extremamente baixa. “A Starlink é uma parte fundamental da infraestrutura de comunicações militares”, explica Samson.

” Isso cria uma série de outras questões delicadas. No mês passado, surgiram relatos de que Musk havia restringido pessoalmente o acesso da Ucrânia aos serviços Starlink e Starshield. Ele admitiu ter limitado o funcionamento da Starlink, alegando que a Ucrânia havia violado os termos de serviço, mas insiste que apenas as Forças Armadas dos Estados Unidos têm autoridade para restringir o Starshield.

Embora não possa cancelar contratos, o Congresso tem poder para cortar integralmente o financiamento de um programa. Os democratas já avaliam eliminar a iniciativa Golden Dome, na qual a SpaceX conquistou um volume de recursos de contratos divulgados publicamente muito superior ao de qualquer outra empresa — aproximadamente US$ 8 bilhões (R$ 40 bilhões) em contratos relacionados ao programa. Em contrapartida, os parlamentares poderiam ampliar o financiamento de iniciativas capazes de reduzir as vantagens competitivas da SpaceX.

Nick Reese, ex-chefe de políticas para tecnologias emergentes do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, aponta o Sistema de Coordenação de Tráfego Espacial (Traffic Coordination System for Space) como uma possível alternativa. O projeto foi concebido para utilizar dados militares e informações compartilhadas voluntariamente por operadoras de satélites, como a Starlink, a fim de disponibilizar ao público informações sobre a situação e a movimentação de objetos no espaço. No entanto, a iniciativa teve dificuldades para avançar depois de sofrer cortes durante a onda de reduções promovida pelo DOGE, de Musk.

Em tese, o Congresso poderia tornar obrigatório o compartilhamento de uma parcela maior desses dados. “Não apenas a órbita baixa da Terra é ocupada predominantemente pelos satélites de uma única empresa, como essa mesma empresa também detém todos os dados sobre essa região orbital”, afirma Reese. ” No extremo das possibilidades, existe a hipótese de nacionalizar a SpaceX, ou parte dela, como a Starlink.

Os apelos por uma medida desse tipo ganharam força nas últimas semanas, partindo de figuras influentes como o economista Paul Krugman e o ex-secretário do Trabalho Robert Reich. A nacionalização de empresas não seria uma medida inédita nos Estados Unidos, embora seja muito mais comum em outros países. No mercado doméstico, esse tipo de intervenção geralmente ocorreu durante períodos de guerra ou quando empresas estavam insolventes.

O Congresso poderia aprovar uma lei que determinasse a aquisição compulsória da companhia pelo governo. Os especialistas, porém, acreditam que essa possibilidade está muito além do que os parlamentares estariam dispostos a fazer. Uma alternativa mais realista seria aprovar novas leis direcionadas à SpaceX, talvez com o objetivo de desacelerar seu crescimento acelerado.

Uma possibilidade seria exigir avaliações adicionais de risco para os lançamentos espaciais, já que atualmente a SpaceX realiza a grande maioria dos lançamentos orbitais dos Estados Unidos. Os parlamentares também poderiam estabelecer novas regras para as contratações públicas que ameaçassem a integração vertical da companhia, uma das principais fontes de sua eficiência e de suas vantagens de custo. Por exemplo, novos contratos de serviços de satélite poderiam determinar que os equipamentos colocados em órbita não podem pertencer à mesma empresa responsável pelo lançamento do foguete que os transporta.

Atacar diretamente o poder geopolítico de Musk também é uma possibilidade. Os democratas poderiam, por exemplo, determinar que empresas contratadas pelo governo americano para fornecer comunicações via satélite não possam interromper ou limitar intencionalmente seus serviços em zonas de guerra sem autorização governamental. Naturalmente, todas essas possibilidades correm o risco de esbarrar em um veto de Trump.

Para derrubá-lo, o Congresso precisaria de uma maioria de dois terços — um número de cadeiras muito superior ao que os democratas devem conquistar, mesmo com a vitória histórica desta semana. “Imagino que, se fossem fazer algo assim, incluiriam a medida na Lei de Autorização de Defesa Nacional (National Defense Authorization Act, NDAA), porque essa legislação precisa ser aprovada”, afirma Reese. ” “É nas propostas legislativas que precisam ser aprovadas que vemos esse tipo de manobra política”, concorda Scott Amey, conselheiro-geral do Project On Government Oversight, também apontando a NDAA como um possível caminho para os democratas enfrentarem Musk.

Essas estratégias podem ser discretas. 500 páginas do projeto para identificar as medidas relevantes que alguém inseriu discretamente no texto”, afirma. A SpaceX tem concorrentes distantes tanto no segmento de lançamentos espaciais quanto no de comunicações via satélite, entre eles Blue Origin, Amazon Leo, United Launch Alliance e Rocket Lab.

Ainda assim, “a diferença parece estar aumentando, e não diminuindo”, afirma Musey, que destaca a integração vertical sem precedentes da SpaceX e o fato de que sua nova geração de satélites — que começa a ser colocada em órbita agora — tem capacidade de transmissão de dados dez vezes maior que a dos modelos anteriores. Em tese, esse também seria um campo em que o Congresso poderia exercer sua influência. Se o objetivo dos parlamentares é reduzir a dependência dos Estados Unidos em relação à SpaceX, uma alternativa menos arriscada seria trabalhar para fortalecer outras empresas do setor espacial, em vez de tentar deliberadamente enfraquecer Musk.

Mas esse seria um processo lento, sujeito a suas próprias limitações. Ironicamente, a área em que os democratas talvez mais queiram reduzir a influência de Musk — o setor de defesa — pode ser justamente aquela em que isso será mais difícil. Se quiserem limitar seu poder sem comprometer a segurança nacional dos Estados Unidos, terão de agir com extrema cautela e planejamento.

Por enquanto, os planos parecem estar em estágio inicial. Musk será um dos alvos, mas ainda não está claro exatamente como os democratas pretendem agir. “Minha impressão é que estão seguindo a lógica de ‘pronto, fogo, apontar’ — em vez de ‘pronto, apontar, fogo'”, afirma Gregory Allen, CEO da Decision Tree Research.

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