Por unanimidade, Conselho do MPF mantém Gonet no caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira, 25, não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet , dos processos relacionados ao Banco Master . Os nove integrantes que participaram do julgamento rejeitaram a retirada do chefe da PGR das investigações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro . O entendimento predominante foi de que o Conselho não tem competência legal para determinar a medida, que, eventualmente, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) .

  A votação sobre o aprofundamento da apuração chegou a Nicolao Dino empatada em 4 a 4. Presidente da sessão e irmão do ministro do STF Flávio Dino , ele teve o voto de minerva e acompanhou o relator, Francisco Sanseverino, barrando a abertura de uma investigação criminal contra Gonet. Com a manifestação de Nicolao, o Conselho fechou o placar em 5 a 4 pelo arquivamento.

Nicolao Dino votou pela permanência de Gonet nos processos do Banco Master, mas ainda vai decidir sobre o prosseguimento da apuração contra o PGR | Foto: Divulgação/YouTube/MPF Além de Nicolao, já os conselheros Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho haviam acompanhado o relator, Francisco Sanseverino, nesta questão. Do outro, Janice Ascari, Samantha Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos divergiram do relator e defenderam a designação de outro subprocurador-geral para dar prosseguimento à análise dos fatos. Embora com diferenças na fundamentação e no alcance das medidas propostas, os quatro entenderam que os elementos disponíveis não permitem encerrar a apuração neste momento.

v=nRHnj6qVPMA + Entenda o que é Política em Oeste Gonet não participa do julgamento no Conselho Superior do MPF sobre sua própria atuação. Veja como votou cada integrante do Conselho: Francisco Sanseverino Francisco Sanseverino, relator do procedimento, votou contra o afastamento de Gonet e pelo arquivamento da apuração | Foto: Divulgação/YouTube/MPF Relator do procedimento, Francisco de Assis Vieira Sanseverino votou nos dois pontos a favor de Gonet: rejeitou seu afastamento dos processos do Master e defendeu o arquivamento da apuração sobre sua conduta. Para o relator, não existem elementos mínimos de autoria e materialidade que justifiquem uma investigação criminal.

Sanseverino destacou que não foram encontradas mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro e que as referências ao procurador-geral aparecem principalmente em diálogos mantidos pelo ex-banqueiro com o advogado Ciro Soares. O relator classificou o material como “conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR” e sustentou que uma investigação exige “elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”. No primeiro ponto do julgamento, Sanseverino entendeu que não cabe ao CSMPF afastar Gonet.

Segundo ele, eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral nos processos que tramitam no Supremo deve ser examinado pelo próprio STF. Janice Ascari A subprocuradora Janice Ascari votou a favor do prosseguimento da apuração preliminar para apurar a relação de Vorcaro e Gonet | Foto: Divulgação/YouTube/MPF Janice Agostinho Barreto Ascari também votou contra o afastamento de Gonet, mas divergiu do relator sobre o destino da apuração. A subprocuradora defendeu a designação de outro integrante do MPF para analisar a notícia-crime e colher informações preliminares.

A posição de Janice ocupa um ponto intermediário: para ela, o material disponível não é suficiente para determinar imediatamente a abertura de uma investigação criminal, mas tampouco permite encerrar o caso. Depois das informações preliminares, caberia ao membro designado decidir pelo arquivamento, pela instauração de procedimento investigatório criminal ou por outra providência legal. “Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador-geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, afirmou.

), preservada sempre a autonomia funcional e a independência funcional do membro a ser designado”. Celso de Albuquerque Silva Celso de Albuquerque acompanhou o relator e votou contra o afastamento de Gonet e pelo arquivamento da apuração | Foto: Divulgação/YouTube/MPF Celso de Albuquerque Silva acompanhou integralmente o relator. O subprocurador-geral votou contra o afastamento de Gonet dos processos relacionados ao Master e pelo arquivamento da apuração sobre a conduta do procurador-geral.

Ao acompanhar Sanseverino, Celso entendeu que os elementos apresentados ao Conselho não fornecem suporte suficiente para o prosseguimento da apuração e que eventual impedimento ou suspeição de Gonet nos processos deve ser analisado no âmbito judicial. Samantha Dobrowolski Samantha Dobrowolski também divergiu do relator ao votar pelo prosseguimento da apuração do caso | Foto: Divulgação/YouTube/MPF Samantha Chantal Dobrowolski rejeitou o afastamento geral de Gonet dos processos do Master, mas votou pelo prosseguimento da apuração de sua conduta. “O membro do Ministério Público não pode avaliar a relevância de provas que poderiam apontar o seu próprio envolvimento com pessoas investigadas e, muito menos, postular o reconhecimento de sua nulidade”, afirmou.

” Alexandre Camanho de Assis Alexandre Camanho de Assis seguiu o relator e votou contra a abertura de uma apuração contra Gonet | Foto: Divulgação/YouTube/MPF Alexandre Camanho de Assis acompanhou o relator e votou contra o afastamento de Gonet e pelo arquivamento da apuração. Ao tratar do primeiro ponto, sustentou que não cabe ao Conselho Superior decidir se o procurador-geral estava impedido ou suspeito de atuar nos processos do Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Para Camanho, o próprio membro do Ministério Público é o primeiro responsável por avaliar se existe alguma circunstância que o impeça de atuar.

Caso não se declare impedido ou suspeito, eventual questionamento deve ser submetido ao tribunal no qual tramita o processo — neste caso, o STF. “Se o procurador-geral da República não se declara impedido ou suspeito em um caso específico, quem tem que fazer a análise remanescente da correção daquele primeiro ato, daquele primeiro julgamento, é o tribunal onde está a causa”, afirmou. “Aqui não está a causa.

” Camanho ressaltou que considera as regras sobre impedimento e suspeição fundamentais para preservar a imparcialidade das instituições, mas afirmou que isso não autoriza o Conselho a assumir uma competência que, em sua avaliação, pertence ao Judiciário. “Tenho uma percepção muito austera de impedimento e suspeição. Isso é um baluarte, é garantia de que as magistraturas sigam sendo imparciais e mereçam a credibilidade que a população precisa ter”, disse.

” José Adônis Callou de Araújo Sá Adônis afirmou que o próprio Gonet não poderia julgar a relevância das provas que o mencionavam: ‘Esse juízo não pode ser feito pelo próprio PGR’ | Foto: Divulgação/YouTube/MPF José Adônis Callou de Araújo Sá foi mais um a separar as duas questões. Votou contra o afastamento de Gonet, mas defendeu que outro subprocurador-geral seja designado para analisar eventual prática de crime relacionado à atuação do chefe da PGR. 662, na qual Gonet pediu a nulidade do relatório policial que continha referências a ele próprio.

  “Acredito até que sejam fracas as mensagens para essa finalidade”, afirmou. “O problema é que esse juízo não pode ser feito pelo próprio PGR. ” Adônis sustentou que não cabe ao Conselho decidir se Gonet cometeu crime.

A atribuição do colegiado, segundo ele, é verificar se existe plausibilidade suficiente para entregar os fatos a um subprocurador-geral independente. “O que faz o Conselho Superior é um juízo de mera plausibilidade de uma imputação, considerados os fatos e a moldura de tipos penais passíveis de configuração”, analisou o Adônis. 662.

Quanto ao afastamento, acompanhou o relator por considerar que o Conselho não tem competência para retirar o PGR dos processos. Ana Borges Coelho Santos Ana Borges Coelho Santos votou contra o afastamento de Gonet, mas defendeu o prosseguimento da apuração sobre a conduta do PGR | Foto: Divulgação/YouTube/MPF Ana Borges Coelho Santos votou contra o afastamento de Gonet dos processos relacionados ao Banco Master, mas acompanhou a divergência pela designação de um subprocurador-geral para aprofundar a apuração sobre a conduta do chefe da PGR. A conselheira separou as diferentes esferas de responsabilização.

Segundo ela, eventuais crimes de responsabilidade atribuídos ao procurador-geral são de competência do Senado, enquanto cabe ao Conselho Superior do MPF analisar a existência de elementos relacionados à possível prática de crime comum. Nesse ponto, Ana concentrou sua análise em uma eventual prevaricação. 662 pela nulidade do relatório policial no qual ele próprio e um familiar eram mencionados.

Ana ressaltou que isso não significa concluir que o PGR tenha cometido crime, mas que há “elemento suficiente para caracterizar, em tese, o dolo específico — não estou dizendo que há — e imputar o crime de prevaricação ao procurador-geral da República e, assim, autorizar uma investigação criminal”.   “Nós não somos o promotor natural de eventual investigação que venha a ser aberta”, disse. ” A conselheira também fez questão de afastar qualquer conclusão antecipada sobre o conteúdo das referências a Gonet.

Para ela, o ponto a ser esclarecido é se Gonet poderia ter atuado no pedido de nulidade quando ele próprio aparecia no material atingido pela medida. Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho Hindenburgo Chateaubriand afirmou não haver elementos que indiquem amizade íntima entre Gonet e Daniel Vorcaro | Foto: Divulgação/YouTube/MPF Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho acompanhou o relator nos dois pontos: rejeitou a possibilidade de o Conselho afastar Gonet dos processos do Banc