Prazo para regularizar pendências no Simples Nacional termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira, 30 de outubro, o prazo para que empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional regularizem pendências fiscais e cadastrais. A correção das irregularidades identificadas é necessária para dar continuidade ao processo de adesão ao regime tributário em 2027. O calendário mudou depois de uma resolução que antecipou as etapas de ingresso no Simples Nacional.

Tradicionalmente, as empresas faziam a opção no início do ano. Com a alteração, o governo estabeleceu novos prazos para permitir que os negócios se organizem antes da entrada em vigor das mudanças previstas para 2027. O microempreendedor individual (MEI) não precisará escolher entre as modalidades e continuará com a tributação simplificada | Foto: Arquivo/Agência Brasil Os empresários podem consultar a existência de pendências no Portal do Simples Nacional .

Caso o sistema identifique alguma irregularidade, a empresa precisa regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. Reforma Tributária muda opções para empresas do Simples A antecipação do calendário ocorre no contexto da implementação da reforma tributária, aprovada em 2023. A mudança prevê a substituição de tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre União, Estados e municípios.

Com o novo sistema, as empresas do Simples Nacional terão duas possibilidades de tributação. No modelo tradicional, chamado de Simples puro, os impostos continuam reunidos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). v=OLhr8T9-RTU A segunda alternativa é o modelo híbrido.

Nesse formato, a empresa recolhe separadamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme as regras do regime geral. A modalidade permite a apropriação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. A escolha depende do perfil de cada negócio.

Empresas que vendem para outras companhias podem encontrar vantagens no modelo híbrido, porque seus clientes conseguem aproveitar os créditos tributários. Já os negócios voltados ao consumidor final tendem a manter o regime tradicional, que oferece maior simplicidade operacional. Leia também: " Dívida pública federal sobe quase 1% e vai a R$ 9,4 trilhões em setembro " O microempreendedor individual (MEI) não precisará escolher entre as modalidades e continuará com a tributação simplificada e os valores fixos mensais.

A transição para o novo sistema tributário será gradual e deve se estender até 2032. Durante esse período, os modelos antigo e novo funcionarão simultaneamente. Confira os prazos do Simples Nacional O novo calendário estabelece quatro datas principais para as empresas: Opção pelo Simples Nacional: de 1º de setembro a 15 de outubro; Regularização de pendências: até 30 de outubro; Escolha do regime regular de IBS e CBS: de 1º de setembro a 30 de outubro; Cancelamento das opções: de 3 de novembro a 20 de dezembro.

+ Entenda mais de Economia em Oeste O post Prazo para regularizar pendências no Simples Nacional termina nesta sexta apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>